Concurso Receita Federal: Sindifisco cobra ampliação das vagas para auditor

Em reunião realizada na última semana com representantes da administração da Receita Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) voltou a defender a ampliação do quantitativo autorizado para o novo concurso.

Na avaliação da entidade, as 30 vagas autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) são insuficientes para reduzir a carência de auditores acumulada nos últimos anos.

Os representantes do sindicato destacaram que a diminuição do quadro de servidores afeta diretamente a capacidade operacional da Receita Federal e reforçaram a necessidade de concursos periódicos para recompor o efetivo.

No início de julho, o MGI publicou a portaria que autoriza a realização do concurso para 146 cargos na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, distribuídos em duas carreiras:

• Analista Tributário da Receita Federal: 116 vagas
• Auditor-Fiscal da Receita Federal: 30 vagas

Ambos os cargos exigem nível superior. A portaria estabelece prazo de até seis meses, a partir de sua publicação, para a divulgação do edital. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização perde efeito e o atestado de disponibilidade orçamentária é cancelado. Entre a publicação do edital e a data da primeira prova, o prazo mínimo é de dois meses.

O provimento dos cargos depende de duas condições: a homologação do resultado final e a declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira, conforme a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A portaria foi assinada pela ministra Esther Dweck.

Sindifisco aponta déficit histórico de auditores

A reunião contou com a participação do subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves. Na ocasião, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, afirmou que o quantitativo autorizado para o novo concurso está muito abaixo da demanda atual do órgão.

Segundo dados apresentados pelo sindicato, a Receita Federal possuía 12.158 auditores-fiscais em 2012. Em 2021, esse número caiu para 7.733 servidores, uma redução de 4.425 profissionais em menos de uma década.

A entidade ressaltou que, mesmo após a convocação dos 449 aprovados no último concurso, o déficit permanece expressivo e não será resolvido com as 30 vagas destinadas ao cargo de auditor-fiscal e as 116 autorizadas para analista-tributário.

Durante o encontro, o subsecretário Juliano Neves reconheceu que a administração da Receita compartilha da preocupação do sindicato. Segundo ele, um levantamento do MGI identificou a necessidade de contratação de aproximadamente 650 novos servidores apenas para o Órgão Central da Receita Federal.

Apesar do cenário, o gestor explicou que as restrições aplicáveis à administração pública em razão do período eleitoral impedem, neste momento, a ampliação do número de vagas já autorizado para o concurso.

Último concurso Receita Federal

O concurso Receita Federal teve seu edital publicado em dezembro de 2022. Organizado pela FGV, o certame ofertou 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, com salário inicial de até R$ 22.921,71.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

1ª etapa:
a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório;

2ª etapa:
a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

De acordo com a banca organizadora, o certame contou com a participação de 156.373 candidatos inscritos.

Resumo concurso Receita Federal

• Situação: concurso autorizado (edital ainda não publicado)
• Banca: a definir
• Vagas: 146
• Cargos:
  • Auditor-Fiscal da Receita Federal
  • Analista Tributário da Receita Federal
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: a definir (não constam na portaria de autorização)
• Prazo para edital: até 6 meses a partir da publicação da portaria (03/07/2026)
• Último edital