Em reunião com a Anfip e outros conselheiros, o Secretário Especial da RFB, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a reestruturação do órgão está suspensa. Ele declarou que está revendo o projeto e que o tema precisa ser aprofundado. Entre as medidas previstas na reforma, estavam a diminuição de regiões fiscais e o fechamento de diversas unidades da Receita Federal.
No encontro, o Secretário Especial disse que “o tema precisa ser aprofundado, em uma discussão mais ampla, antes de definir como será a próxima estrutura, que pode ser revista e adequada no decorrer do tempo”.
A proposta anunciada já está na Casa Civil, mas o Secretário garantiu que a publicação dela não impede a uma “nova proposta futura”.
Quais mudanças eram previstas?
Entre as mudanças estruturais previstas, havia a diminuição de regiões fiscais, saindo de dez para cinco. Além disso, era prevista a criação de seis delegacias dedicadas à fiscalização dos maiores contribuintes e 14 delegacias de administração tributária.
Outras delegacias também eram previstas de serem criadas, como especializada na fiscalização tributário, descaminho e contrabando, comércio exterior e de julgamento.
Saiba mais sobe a mudança prevista aqui.
Qual situação atual do concurso Receita Federal?
Há um novo pedido solicitado para o concurso Receita Federal Ao todo, são 2.153 vagas, divididas em 1.453 para Analista-Tributário e 700 para Auditor Fiscal.
No entanto, as vagas não são suficientes para suprir o déficit que é de aproximadamente 22 mil servidores. O último levantamento indicava 11.422 cargos vagos de Auditores e 10.545 de Analistas.
Como parte do poder Executivo, o pedido deve ainda ser analisado e aprovado diante as novas regras para concursos públicos.
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