O Ministério Público de Contas do Distrito Federal encaminhou à Secretária de Estado de Educação, Hélvia Miridian, um ofício acerca de denúncias ligadas ao Concurso SEDF (Secretaria de Educação do Distrito Federal).

De acordo com o documento, o Concurso Público para os cargos das carreiras Magistério Público e Assistência à Educação foi homologado em 2023 mas ainda não houve a convocação dos aprovados. Em contrapartida, a SEE/DF organizou um novo Processo Seletivo para professor substituto temporário, o que acaba criando condições para a preterição de vagas dos efetivos.

Nesse sentido, o MP enviou à Secretaria uma série de questões acerca dos “critérios de convocação de servidores temporários para não ocorrer preterição de vagas de professores efetivos aprovados em concurso e que aguardam nomeação”.

Confira as perguntas na íntegra:

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Panorama do Concurso SEDF

O concurso de efetivos SEDF ofertou 4.254 vagas para os seguintes cargos:

• Professor de Educação Básica:
  • 776 vagas imediatas
  • 3.104 cadastro reserva
• Pedagogo – Orientador Educacional
  • 20 vagas imediatas
  • 80 cadastro reserva
• Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional
  • 16 vagas imediatas
  • 258 cadastro reserva

Com relação aos salários, têm-se os seguintes valores:

• Professor de Educação Básica: R$ 5.497,13;
• Pedagogo: R$ 5.497,13; e
• Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional: R$ 4.223,76.

Organizado pelo Instituto Quadrix, o certame em questão foi homologado em julho de 2023 e passou a ter seu prazo de validade iniciado.

Em agosto, entretanto, foi publicada uma dispensa de licitação para um novo concurso SEDF, desta vez, destinado a contratação de professores temporários. A banca organizadora escolhida foi a Iades.

Resumo do concurso SEDF

• Situação: edital autorizado para temporários
• Vagas: a definir
• Cargos: professor substituto
• Salários iniciais: R$ 3.858,87 (último edital)
• Último edital de temporários

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