Mais um capítulo sobre o Concurso SEDF! O Ministério Público de Contas do DF apresentou à Corte a Representação nº 13/2023-G4P/ML, que trata de  possíveis irregularidades da Secretaria de Estado de Educação ligadas a falta de nomeações dos aprovados e a constante contratação de professores temporários para o quadro de docentes.

O Parquet de Contas identificou possível ilegalidade na utilização pela SEE/DF, de carências remanescentes para motivar a contratação/manutenção de professores temporários, com a interpretação errônea da norma autorizativa da contratação de professores substitutos, bem como com a ausência de adoção de procedimentos necessários visando à ocupação das funções de magistério por professores do quadro efetivo da Pasta, especialmente considerando a existência de candidatos aprovados em concurso público vigente, regulado pelo Edital nº 31/2022 (DODF nº 122, de 1º/7/2022).

Trecho publicado no site do Ministério Público de Contas do DF.

Ainda segundo o MP, a contratação de professores temporários tem sido utilizada pela SEE DF ” não como resultado de uma circunstância transitória, mas sim, de uma política sistemática que, persistentemente, desconsidera os preceitos da Lei nº 4.266/2008″.

Nesse sentido, o órgão pede a atuação do TCDF na fiscalização do ocorrido, de forma em que sejam evitadas as violações aos princípios do concurso público e da legalidade.

Vale lembrar que a secretaria em questão conta, atualmente, com  21 mil servidores efetivos e cerca de 15 mil servidores com contratos temporários. 

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Panorama do Concurso SEDF

Em outubro o Ministério Público elaborou um ofício sobre as denúncias ligadas ao Concurso SEDF (Secretaria de Educação do Distrito Federal).

Dentre as críticas feitas pela instituição estava a não convocação dos aprovados em um certame homologado em 2023, referente as carreiras de Magistério Público e Assistência à Educação. Na ocasião, a SEE/DF estava organizando um novo Processo Seletivo para a contratação de professor temporário.

Vale lembrar que o último concurso para efetivos foi organizado pelo Instituto Quadrix e ofertou 4.254 vagas para as seguintes carreiras:

• Professor de Educação Básica:
  • 776 vagas imediatas
  • 3.104 cadastro reserva
• Pedagogo – Orientador Educacional
  • 20 vagas imediatas
  • 80 cadastro reserva
• Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional
  • 16 vagas imediatas
  • 258 cadastro reserva

Resumo do concurso SEDF

• Situação: edital autorizado para temporários
• Vagas: a definir
• Cargos: professor substituto
• Salários iniciais: R$ 3.858,87 (último edital)
• Último edital de temporários

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