Concurso Sefa PA: edital publicado, veja panorama completo

O edital do concurso público da Secretaria de Fazenda do Pará (concurso Sefa PA) foi publicado e traz 48 vagas imediatas, além de 152 para o Cadastro de Reserva.

Os salários iniciais chegam a até R$ 15.076,58 e as provas serão aplicadas em duas datas: 20 e 27 de março. Confira um panorama completo do concurso Sefa PA abaixo:

Edital Sefa PA 2021

O edital do concurso Sefa PA foi disponibilizado no Diário Oficial do estado do Pará, nos primeiros minutos do dia 22/12/2021.

Serão 38 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, mais 112 oportunidades em cadastro de reserva. Os ocupantes do cargo terão salário de R$ 15.076,58 para uma jornada semanal de 30 horas.

Além disso, o documento traz 10 oportunidades imediatas para o cargo de Fiscal de Receitas Estaduais, mais formação de cadastro de reserva com 40 vagas. O salário é de R$ 11.910,51.

Os candidatos devem procurar o site da Fadesp, banca organizadora, para realizar as inscrições.

O período será entre 10 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022, iniciando às 16h00min do primeiro dia e encerrando às 23h59min do último dia com cobrança de R$ 75 por inscrição.

As provas objetivas do concurso Sefa PA para os cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e de fiscal de receitas Estaduais serão aplicadas simultaneamente nas cidades de Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção.

As avaliações serão aplicadas entre os dias 20 e 27 de março, nos seguintes horários:

• Prova Objetiva 1 (Fiscal de Receitas Estaduais) – Conhecimentos Gerais: no dia 20 de março de 2022, Domingo, no horário de 8h às 13h, com duração de 5 horas;
• Prova Objetiva 2 (Fiscal de Receitas Estaduais) – Conhecimentos Específicos: no dia 20 de março de 2022, Domingo, no horário de 15h, às 19h, com duração de 4 horas;
• Prova Objetiva 1 (Auditor Fiscal de Receitas Estaduais) – Conhecimentos Gerais: no dia 27 de março de 2022, Domingo, no horário de 8h às 13h, com duração de 5 horas;
• Prova Objetiva 2 (Auditor Fiscal de Receitas Estaduais) – Conhecimentos Específicos: no dia 27 de março de 2022, Domingo, no horário de 15h às 19h, com duração de 4 horas.

Concurso Sefa PA: remuneração e benefícios

Assim como manda a tradição das carreiras fiscais, o concurso Sefa PA oferta uma remuneração um tanto atrativa.

Além dos vencimentos básicos, os cargos contam com gratificação por desempenho da atividade, o que aumenta significativamente o vencimento mensal.

Confira a tabela da Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta as carreiras no Estado:

De acordo com o último edital, divulgado em 2013, o vencimento básico ofertado para o cargo de Auditor Fiscal Estadual era de R$5.772,64 ; já para o cargo de Fiscal da Receita Estadual o vencimento básico era de R$4.560,38. Ambos contavam com a jornada de 30 horas semanais.

Segundo site da transparência no Sefa PA, servidores, tanto do cargo de fiscal, quanto do cargo de auditor tem remuneração base, em alguns casos, acima dos R$ 30 mil, com salário líquido chegando a mais de R$ 20 mil.

Confira neste link a lista de remunerações na Sefa PA!

Provas

O processo de seleção será por meio de duas provas objetivas, e caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos, compreendendo:

• Prova 1 – conhecimentos Gerais – 100 (cem) questões; 
• Prova 2 – Conhecimentos Específicos – 80 (oitenta) questões

Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção receberão os candidatos inscritos para realização de provas. Confira a divisão das questões:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Sefa PA:

Fiscal de Receitas Estaduais da Sefa PA:

Concurso Sefa PA: atribuições Auditor

Ao auditor fiscal de receitas Estaduais, que desenvolve atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da administração tributária, assessoramento especializado, orientação, supervisão e controle das atividades inerentes às áreas de tributação, arrecadação e fiscalização de receitas estaduais de competência da administração Tributária, e, ainda, o desenvolvimento de estudos
e pesquisas, com vistas à compatibilização das políticas de tributação e arrecadação ao desenvolvimento econômico do Estado, compete, entre outras atividades:

I – executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de
mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
II – constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
III – elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
IV – analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
V – emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
VI – propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
VII – emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
VIII – assessorar o representante do Estado no conselho Nacional de Política fazendária – Confaz

Concurso Sefa PA: atribuições Fiscal

Entre outras competências, confira algumas atribuições do cargo de Fiscal da Sefa PA:

I – auxiliar autoridades fazendárias e extrafazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
II – realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
III – executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 da Lei Complementar nº 078/11, na forma do disposto em regulamento;
IV – identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
V – propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária; 

Todas as competências podem ser verificadas no edital do concurso Sefa PA.

Disciplinas no edital

Para Auditor, as disciplinas serão as seguintes:

Conhecimentos Gerais

• Português
• Matemática Financeira/Estatística
• Administração e Ética na Gestão Pública
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Penal
• Direito Constitucional
• TI

Conhecimentos Específicos

• Direito Tributário
• Legislação Tributária do Pará
• Auditoria
• Economia

Para Fiscal, as disciplinas serão as seguintes:

Conhecimentos Gerais:

• Português
• Matemática Financeira/Estatística
• Administração e Ética na Gestão Pública
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Penal
• TI

Conhecimentos Específicos

• Direito Tributário
• Legislação Tributária do Pará
• Contabilidade Geral
• Economia
• Direito Constitucional

Conteúdo programático de todas as disciplinas podem ser conferidos em edital.

Concurso SEFA PA: nomeações do último concurso

O último concurso Sefa PA, realizado em 2013, contou com a oferta de 200 vagas destinadas a candidatos de nível superior. Desse total, foram nomeados 151 candidatos, sendo 63 auditores fiscais de receitas e 88 fiscais de receitas.

Concurso Sefa PA 2013

O último concurso foi realizado em 2013. Na ocasião, foram ofertadas 200 vagas, sendo 100 vagas para Auditor e 100 vagas para Fiscal da Receita. O certame estava sob responsabilidade na Universidade Estadual do Pará (UEPA).

Os candidatos foram avaliados por meio de três provas objetivas:

• a)Prova 1 – Conhecimentos Gerais – 80 questões;
• b) Prova 2 – Conhecimentos Básicos – 60 questões; e
• c) Prova 3 – Conhecimentos Específicos – 60 questões.

Concurso Sefa PA: requisitos

Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal Estadual ou Fiscal, o candidato deve atender alguns requisitos, sendo eles:

a) possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;

b) comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares; c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;

d) gozar de saúde física e mental;

e) não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;

Resumo

• Situação: edital publicado
• Banca: Fadesp
• Vagas: 48 vagas imediatas + 152 CR
• Cargos: Auditor Fiscal e Fiscal de receitas
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 11.910,51 até R$ 15.076,58
• Inscrições: 10/01/2022 até 10/2/2022
• Taxa de inscrição: R$ 75
• Edital publicado na íntegra

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