Servidores da Secretaria de Fazenda do estado do Pará (concurso Sefa PA) agora terão direito ao regime de teletrabalho. A medida foi autorizada pelo governo do estado na última quinta-feira (5/11) por meio do decreto 1.131, de 4 de novembro de 2020.
Durante o regime de teletrabalho, o servidor não terá o pagamento de benefícios como o auxílio transporte. Além disso, o servidor em regime de teletrabalho não computará banco de horas.
O documento também estabelece algumas regras, sendo elas:
a) previsão de elaboração de Plano de Trabalho ou documento equivalente que estabeleça as regras do teletrabalho, além das metas a serem atingidas;
b) vedação do teletrabalho aos servidores públicos em estágio probatório e aos servidores temporários;
c) limitação do quantitativo máximo de servidores que exerçam as suas atribuições em teletrabalho, de modo a não comprometer a prestação do serviço da unidade de lotação.
d) estipulação de regras isonômicas para o desempenho das atribuições em teletrabalho, com previsão de prazo de duração de até 01 (um) ano, permitida a prorrogação enquanto houver interesse da Administração Pública; e
e) previsão de forma de monitoramento e avaliação e hipóteses de retorno compulsório ao trabalho presencial.
Lembrando que o órgão tem edital com 110 vagas previsto para os próximos meses.
As oportunidades serão para os cargos de Auditor Fiscal (100) e Fiscal de Receitas (10), destinados a candidatos de nível superior, além de vagas para cargos em outras especialidades de nível superior.
Concurso Sefa PA: remuneração e benefícios
De acordo com o plano de cargos e salários do órgão, regido pela Lei Complementar 78/2011, a carreira é composta por três classes, designadas pelas letras A, B e C e quatro Referências, para cada classe.
O valor do vencimento base inicial para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais é de R$ 7.494,86. Já para o cargo de Fiscal de Receitas Estaduais o valor inicial é de R$ 5.920,94.
Mas de acordo com o contracheque dos servidores do órgão, em levantamento realizado em junho, a remuneração de uma candidata aprovada no último concurso, realizado em 2013, é de R$ 27.804,42.
Na classe intermediária, correspondente à Classe B, o servidor da Sefa PA pode receber até R$ 36.496,78.
Já para candidatos veteranos, pertencentes à classe C, o vencimento bruto, conforme o contracheque, é de até R$ 57.848,02.
Além do vencimento básico, candidatos terão direito ao auxílio alimentação no valor de R$ 600,00 e gratificações de:
I – de produtividade;
II – de risco de vida, a ser definida em legislação específica.
As duas funções contam com jornada de 30 horas semanais.
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