Está publicado o edital do concurso Sefa PR (Secretaria de Fazenda do Paraná)! São ofertadas 60 vagas de nível superior para Agente Fazendário Estadual, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 12.960,00.
Em síntese, as principais informações são:
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 60 + CR
- Cargo: Agente Fazendário
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 12.960,00
- Inscrições: 3/11 a 3/12/2025
- Taxa: R$ 130,00
- Provas: 25/1/2026
- Edital
Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!
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Cargos e vagas do edital concurso Sefa PR
O edital do concurso Sefa PR oferta 60 vagas para o cargo de Agente Fazendário nas especialidades seguintes:
- Cargo 1: Agente Fazendário Estadual – Função: Administrador
- Vagas: 12 + CR
- Cargo 2: Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário
- Vagas: 9 + CR
- Cargo 3: Agente Fazendário Estadual – Função: Contador
- Vagas: 25 + CR
- Cargo 4: Agente Fazendário Estadual – Função: Economista
- Vagas: 7 + CR
- Cargo 5: Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico
- Vagas: 1 + CR
- Nota: Para esta função, não haverá reserva de vagas para provimento imediato de PCD e AFRO em razão do quantitativo oferecido.
- Cargo 6: Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação
- Vagas: 6 + CR
Requisitos do edital concurso Sefa PR
Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:
- Cargo 1: Agente Fazendário Estadual – Função: Administrador
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração ou Administração Pública.
- O diploma deve ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- É exigido registro no conselho de classe.
- Cargo 2: Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação.
- O diploma deve ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Cargo 3: Agente Fazendário Estadual – Função: Contador
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis.
- O diploma deve ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- É exigido registro no conselho de classe.
- Cargo 4: Agente Fazendário Estadual – Função: Economista
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Econômicas.
- O diploma deve ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- É exigido registro no conselho de classe.
- Cargo 5: Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística.
- O diploma deve ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- É exigido registro no conselho de classe.
- Cargo 6: Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em:
- Ciência da Computação,
- Tecnologia da Informação,
- Engenharia da Computação,
- Sistemas de Informação,
- Processamento de Dados.
- OU possuir diploma, devidamente registrado, de curso de Tecnologia em:
- Gestão da Tecnologia da Informação,
- Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
- Banco de Dados,
- Redes de Computadores,
- Segurança da Informação.
- O diploma deve ser fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em:
Salários do edital concurso Sefa PR
O Vencimento Básico Inicial para todos os cargos é de R$ 12.960,00, acrescido de auxílio-alimentação. A carga horária é de 40 horas semanais.
Inscrições do edital concurso Sefa PR
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 3 de novembro e 3 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 130,00.
- Data Final para o Pagamento: 5 de dezembro de 2025.
Isenção de Taxa A isenção total pode ser solicitada no período de 3 a 11 de novembro de 2025. A isenção é concedida aos candidatos amparados pelas Leis Estaduais, incluindo:
- Inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda.
- Inscritos no CadÚnico e pessoa com deficiência.
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná (mínimo de dois eventos eleitorais).
- Doadores de sangue (duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital).
- Doadores de medula óssea (inscrição no REDOME e no mínimo uma doação).
- Doadores de leite humano (mínimo de três doações mensais nos últimos seis meses anteriores à publicação do edital).
Etapas e provas do edital concurso Sefa PR
A seleção consiste em exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas nas cidades de Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR e Maringá/PR, no dia 25 de janeiro de 2026.
Prova objetiva
- Provas Objetivas (P1 e P2):
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Pontuação Total: Valerão 155,00 pontos.
- Formato: Múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta.
- P1 – Conhecimentos Gerais (Manhã): Duração de 4 horas e 30 minutos. Questões valem 1,00 ponto cada.
- P2 – Conhecimentos Específicos (Tarde): Duração de 4 horas (junto com a P3). 50 questões, valendo 1,50 ponto cada.
- Critério de Eliminação (Objetivas): O candidato que obtiver NFPO (Nota Final nas Provas Objetivas) inferior a 78,00 pontos será reprovado e eliminado.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
CARGO 1: AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL – FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| Prova Objetiva (P1) | Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | Eliminatório e classificatório |
| Direito Constitucional, Administrativo e ECA | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Direito Tributário | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Raciocínio Lógico Matemático | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Matemática Financeira | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Pública | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Economia e Finanças Públicas | 15 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Tecnologia da Informação | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Prova Objetiva (P2) | Conhecimentos Específicos | Administração | 50 | Eliminatório e classificatório |
(Nota: Na P1, cada questão vale 1,00 ponto, totalizando 85,00 pontos. Na P2, cada questão vale 1,50 ponto, totalizando 75,00 pontos).
CARGO 2: AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL – FUNÇÃO: ANALISTA FAZENDÁRIO
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| Prova Objetiva (P1) | Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | Eliminatório e classificatório |
| Direito Constitucional, Administrativo e ECA | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Direito Tributário | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Raciocínio Lógico Matemático | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Matemática Financeira | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Pública | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Economia e Finanças Públicas | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Tecnologia da Informação | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Prova Objetiva (P2) | Conhecimentos Específicos | Analista Fazendário | 50 | Eliminatório e classificatório |
CARGO 3: AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL – FUNÇÃO: CONTADOR
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| Prova Objetiva (P1) | Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | Eliminatório e classificatório |
| Direito Constitucional, Administrativo e ECA | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Direito Tributário | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Raciocínio Lógico Matemático | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Matemática Financeira | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Pública | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Economia e Finanças Públicas | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Tecnologia da Informação | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Prova Objetiva (P2) | Conhecimentos Específicos | Contabilidade | 50 | Eliminatório e classificatório |
CARGO 4: AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL – FUNÇÃO: ECONOMISTA
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| Prova Objetiva (P1) | Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | Eliminatório e classificatório |
| Direito Constitucional, Administrativo e ECA | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Direito Tributário | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Raciocínio Lógico Matemático | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Matemática Financeira | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Pública | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Economia e Finanças Públicas | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Tecnologia da Informação | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Prova Objetiva (P2) | Conhecimentos Específicos | Economia | 50 | Eliminatório e classificatório |
CARGO 5: AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL – FUNÇÃO: ESTATÍSTICO
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| Prova Objetiva (P1) | Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | Eliminatório e classificatório |
| Direito Constitucional, Administrativo e ECA | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Direito Tributário | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Raciocínio Lógico Matemático | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Matemática Financeira | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Pública | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Economia e Finanças Públicas | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Tecnologia da Informação | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Prova Objetiva (P2) | Conhecimentos Específicos | Estatística | 50 | Eliminatório e classificatório |
CARGO 6: AGENTE FAZENDÁRIO ESTADUAL – FUNÇÃO: PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| Prova Objetiva (P1) | Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | Eliminatório e classificatório |
| Direito Constitucional, Administrativo e ECA | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Direito Tributário | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Raciocínio Lógico Matemático | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Matemática Financeira | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Pública | 5 | Eliminatório e classificatório | ||
| Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Economia e Finanças Públicas | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Tecnologia da Informação | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) | 10 | Eliminatório e classificatório | ||
| Prova Objetiva (P2) | Conhecimentos Específicos | Tecnologia da Informação | 50 | Eliminatório e classificatório |
Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 do edital e mais bem classificados, de acordo com as notas nas provas objetivas, conforme os seguintes quantitativos, respeitados os empates na última posição:
Prova discursiva
A Prova Discursiva (P3), que será comum a todos os cargos/funções, possui as seguintes características:
- Conteúdo: Uma questão discursiva sobre tema relacionado à Gestão Pública.
- Formato: Deve ser respondida em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas.
- Valor: 15,00 pontos.
- Critério de Aprovação: Obter nota na prova discursiva (NPD) igual ou superior a 7,50 pontos.
- Observação: O texto deve ser manuscrito em letra legível, utilizando caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. O não preenchimento do número mínimo de linhas resulta em desconto de 0,10 ponto por linha faltante.
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Conteúdo programático do edital concurso Sefa PR
O conteúdo programático referente aos conhecimentos gerais será o seguinte:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
I DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública. 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. 18 Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
II DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 8 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Conceito. 12.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14.4 Títulos III e IV do regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do estado do Paraná (Lei estadual nº 6.174/1970). 15 Processo administrativo. 15.1 Lei estadual nº 20.656/2021. 15.2 Processo administrativo disciplinar. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder. 17 Improbidade administrativa.
III ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1 Lei nº 8.069/1990.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios gerais. 1.2 Limitações do poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies; impostos; taxas; contribuição de melhoria; imunidades; impostos da União; impostos dos estados e do Distrito Federal; impostos dos municípios. 4 Repartição das receitas tributárias. 5 Código Tributário Nacional. 5.1 Competência tributária e suas limitações. 5.2 Normas gerais de direito tributário. 5.3 Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. 6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 7 Responsabilidade tributária. 7.1 Responsabilidade dos sucessores. 7.2 Solidariedade e sucessão. 7.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 7.4 Responsabilidade por infrações. 7.5 Responsabilidade supletiva. 8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 9 Garantias e privilégios do crédito tributário. 10 Administração tributária. 10.1 Fiscalização. 10.2 Sigilo fiscal. 10.3 Dívida ativa. 10.4 Certidões negativas.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Princípios de contagem e probabilidade. 14 Operações com conjuntos. 15 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1 Sistema francês (tabela Price). 6.2 Sistema de amortização constante (SAC). 6.3 Sistema de amortização misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 8 Avaliação econômica de projetos. 9 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 1.1 Reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração pública. 2.1 Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2.2 Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado do bem-estar, Estado regulador. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3.1 Processos participativos de gestão pública. 3.1.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania. 4.3 Accountability. 5 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5.2 Gestão de pessoas por competências. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Governabilidade e governança. 8 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 9 Mudanças institucionais. 9.1 Conselhos, organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agências reguladoras, agências executivas. 10 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas. 10.1 Construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 11 Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 11.1 Descentralização e democracia. 11.2 Participação, atores sociais e controle social. 11.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 12 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 12.1 Noções de planejamento. 12.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 12.3 Formulação de programas e projetos. 12.4 Avaliação de programas e projetos. 12.5 Tipos de avaliação. 12.6 Análise custo-benefício e análise custo-efetividade.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 Orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias. 9 Lei nº 10.028/2000 (infrações administrativas contra as leis de finanças públicas).
NOÇÕES DE ECONOMIA E NOÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS:
I NOÇÕES DE ECONOMIA: 1 Economia do setor público. 1.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 1.2 Políticas fiscal e monetária; outras políticas econômicas. 1.3 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 1.4 Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. 1.5 Inflação e crescimento. 2 Economia brasileira. 2.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 2.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 2.3 Planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 2.4 Indicadores de desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 2.5 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 2.6 Estrutura tributária brasileira. 2.7 Mercado de trabalho e condições de emprego e renda. 2.8 Estrutura orçamentária e evolução do déficit e da dívida pública brasileiros. 2.9 Previdência social e suas perspectivas. 2.10 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo. 2.11 Taxas de juros.
II NOÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Finanças públicas: objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3 Função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 5 Federalismo fiscal. 6 Déficit público. 6.1 Conceito. 6.2 Financiamento do déficit. 6.3 Sustentabilidade da política fiscal. 7 Indicadores financeiros: fundamentos e principais índices e taxas. 8 Princípios de descentralização fiscal; transferências intergovernamentais: classificação e critérios. 9 Resultado primário e nominal e relação com indicadores da dívida pública.
NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico (Outlook Express). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 7 Lei nº 12.527/2011 (acesso à informação). 8 Serviços públicos digitais. 9 Noções de data warehouse. 10 Noções de analytics. 11 Noções de business intelligence.
NOÇÕES DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP): 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2.1 MCASP 11ª edição. 3 Patrimônio público. 3.1 Ativo. 3.2 Passivo. 3.3 Saldo patrimonial. 4 Variações patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos no setor público. 9.1 Classificação e nomenclatura de custos. 9.2 Aspectos legais do sistema de custos. 9.3 Ambiente da informação de custos. 9.4 Características da informação de custos. 9.5 Terminologia de custos. 10 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Receita e despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Suprimento de fundos.
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