A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz AC) aparece na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, trazendo sinais importantes para quem acompanha os concursos públicos do órgão.
Embora a presença na LOA não indique, por si só, a abertura de um novo edital, o documento demonstra previsão orçamentária para manutenção e possível movimentação de pessoal.
Entre os destaques, está a dotação de R$ 149,6 milhões para a gestão da folha de pagamento da Sefaz em 2026, além de R$ 73,5 mil destinados à valorização e capacitação de servidores. A lei também mantém uma rubrica simbólica de R$ 1.000,00 para arrecadação com inscrições em concursos e processos seletivos, prática comum para preservar viabilidade administrativa de futuros certames.
Atualmente, a Sefaz AC possui concurso vigente até 2027, o que torna improvável a publicação de um novo edital em 2026. O certame, organizado pelo Cebraspe, ofertou 164 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários entre R$ 3,1 mil e R$ 20,5 mil, e contou com cerca de 22 mil inscritos.
O foco, no momento, está na convocação de aprovados, que depende de autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE AC). O órgão analisa um pedido de exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal.
Segundo o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, a solicitação não decorre de crise financeira, mas da necessidade de recompor o quadro, após aposentadorias e perdas de servidores.
Confira a LOA 2026 do Acre na íntegra!
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Último concurso Sefaz AC
Organizado pelo Cebraspe, o concurso Sefaz AC ofertou 164 vagas de níveis médio e superior de formação, distribuídas da seguinte forma:
- Auditor da Receita Estadual: 48 vagas;
- Contador: 9 vagas;
- Especialista da Fazenda Estadual: 47 vagas; e
- Técnico da Fazenda Estadual: 60 vagas.
Os aprovados receberão os seguintes salários iniciais:
- Auditor da Receita Estadual: R$ 20.524,32;
- Contador: R$ 9.171,85;
- Especialista da Fazenda Estadual: R$ 9.171,85; e
- Técnico da Fazenda Estadual: R$ 3.190,24.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para os cargos de nível superior e 30 horas semanais para o cargo de nível médio.
As provas foram aplicadas no dia 2/6/2024, nas seguintes cidades do Estado do Acre: Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
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Resumo do concurso Sefaz AC
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 164
- Cargos:
- Auditor da Receita Estadual
- Contador
- Especialista da Fazenda Estadual
- Técnico da Fazenda Estadual
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: até R$ 20.524,32
- Inscrições: 22/12/2023 a 10/1/2024
- Taxas: de R$ 90,00 a R$ 247,00
- Provas: 10/3/2024
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