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Concurso Sefaz AM: Projeto de Lei trata da progressão de carreira

Concurso Sefaz AM: Projeto de Lei trata da progressão de carreira

O concurso Sefaz AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas) está na lista de próximos certames da área fiscal e isso não é mais novidade para ninguém. Agora, um Projeto de Lei trata da progressão de carreira dos servidores, além de dispor sobre outros tópicos da carreira.

De acordo com o documento que a equipe de jornalismo do Direção, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Sefaz AM, algumas alterações deverão ser feitas antes da publicação do edital. Veja, abaixo, algumas das principais disposições do Projeto de Lei (PL):

Disposições gerais sobre o concurso Sefaz AM

Perceba que o prazo entre a publicação do edital e a prova deverá ser de, no mínimo, 90 dias. Ou seja, três meses para dedicação aos estudos para o concurso Sefaz AM desde a abertura do edital e a realização da primeira fase (provas objetivas).

Progressão de carreira

O tópico mais relevante do documento, porém, trata da progressão de carreira na Secretaria. De acordo com a lei 2..750 de 2002, a progressão atual do cargo de auditor, por exemplo, vai da 4ª classe à classe especial (cada uma com cinco padrões).

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, as classes serão em número de cinco (também com cinco padrões cada). Confira a seguir:

vale registrar que as quotas da lei atualmente vigentes, para o cargo de auditor, iniciam com o valor de 3.200 podendo chegar ao valor de 8.617. No Projeto de Lei, no entanto, essas quotas foram reduzidas para os valores de 1.800 a 6.631.

O valor da quota é de R$ 11,76, o que daria, inicialmente, caso o PL fosse aprovado, um salário inicial de R$ 21.168. Isso levando em consideração a parte fixa e variável.

Assim, levando-se em consideração apenas a parte fixa, a remuneração do servidor em final de carreira seria de R$ 31.752. Somados os valores à parte variável, esse valor ultrapassaria os R$ 77 mil.

Veja as quotas dos demais cargos previstos na estrutura do órgão:

  • Analista do tesouro
    • Inicial de 1.440
    • Final de 5.304
  • Técnico de arrecadação
    • Inicial de 1.166
    • Final de 4.310
  • Analista de TI
    • Inicial de 1.440
    • Final de 5.304
  • Técnico da Fazenda
    • Inicial de 932
    • Final de 3.448
  • Assistente administrativo
    • Inicial de 414
    • Final de 1.460

Para saber os valores recebidos por cada servidor de cada cargo da estrutura do concurso Sefaz AM, basta multiplicar os valores acima pelo valor da quota de R$ 11.76.

Concurso Sefaz AM: panorama

Em abril deste ano, a Secretaria de Fazenda do Amazonas afirmou a intenção de realizar um novo concurso Sefaz AM e que estudos internos estão sendo realizados, apesar de não ter previsão exata de novo edital. Em agosto, a comissão foi formada.

O grupo de servidores tem como responsabilidades:

  • Apresentar o orçamento autorizado para a realização do concurso e o levantamento da demanda de pessoal realizado pelo Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – DDGEP;
  • Definir o perfil dos candidatos por meio do conteúdo programático macro;
  • Definir a necessidade de etapas extras de seleção por cargo (prova escrita discursiva e/ou redação), além da prova objetiva
  • Definir a quantidade de dias e regiões de aplicação das provas

A portaria que instituiu a comissão também estabeleceu o prazo de 15 dias corridos para a conclusão dos trabalhos da comissão, a contar da data de publicação da portaria (3/8).

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Resumo

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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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