Concurso Sefaz BA: comissão formada para Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz BA) deu mais um passo rumo à realização do tão aguardado concurso Sefaz BA.

Por meio das Portarias nº 44 e nº 45, de 6 de abril de 2026, o secretário Manoel Vitório da Silva Filho instituiu as comissões internas de concurso para atuarem junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), destinadas ao provimento de cargos efetivos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais.

Cada comissão tem como atribuição a determinação de critérios técnicos e conteúdos para a realização do Concurso Público. A atuação se encerra com a homologação do resultado final.

A autorização para o certame já foi publicada no Diário Oficial do estado em março deste ano. O concurso prevê 187 vagas, distribuídas entre Auditor Fiscal (100 vagas) e Agente de Tributos Estaduais (87 vagas).

O certame integra o pacote de concursos estaduais anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em outubro de 2025 — 890 vagas ao total, com ingresso dos aprovados projetado para janeiro de 2027. As vagas também constavam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.

Com as duas comissões formadas, o próximo passo esperado é a contratação da banca organizadora e, na sequência, a publicação do edital.

Últimos concursos Sefaz BA

Os editais de referência são o de Agente de Tributos (2022, banca FGV) e o de Auditor Fiscal (2019, banca FCC).

Cargos e requisitos do concurso Sefaz BA

Agente de Tributos Estaduais — qualquer curso superior. Atribuições: apoio técnico nas áreas financeira, contábil, orçamentária e patrimonial; operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade; auxílio ao Auditor Fiscal.

Auditor Fiscal — superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. Atribuições: fiscalização de receitas estaduais; perícias e revisões fiscais; julgamento de impugnações de créditos tributários; controle interno do Poder Executivo estadual.

Etapas e provas do concurso Sefaz BA

Auditor Fiscal (2019 — banca FCC)

Quatro etapas. As três primeiras aplicadas no mesmo dia (Salvador/BA), período manhã e tarde.

Prova I — Objetiva de Conhecimentos Gerais: Aplicada de manhã. 60 questões, peso 2, máximo 120 pontos. Duração: 3 horas. Mínimo para habilitação: 60 pontos.

Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Direito Constitucional e Administrativo	15
Direito Tributário	15
Contabilidade Geral	10
Estatística	7
Noções de Igualdade Racial e de Gênero	3

Prova II — Objetiva de Conhecimentos Específicos: Aplicada à tarde, junto com a Prova III. 55 questões, peso 3, máximo 165 pontos. Duração conjunta (II + III): 4h30m. Mínimo: 99 pontos.

O conteúdo variava conforme a área de atuação escolhida pelo candidato:

Área A — Administração, Finanças e Controle Interno

Disciplina	Questões
Economia e Finanças Públicas	20
Auditoria	10
Contabilidade Aplicada ao Setor Público	10
Noções de Informática	10
Matemática Financeira	5

Área B — Tecnologia da Informação

Disciplina	Questões
Informática	35
Gestão Organizacional	15
Matemática e Raciocínio Lógico	5

Área C — Administração Tributária

Disciplina	Questões
Legislação Tributária	25
Matemática e Raciocínio Lógico	10
Noções de Informática	10
Auditoria	5
Estatística Aplicada	5

Prova III — Discursiva de Conhecimentos Específicos: Aplicada no mesmo período da Prova II. Uma questão dissertativa sobre os conteúdos específicos da área escolhida. Máximo de 40 pontos. Mínimo para habilitação: 24 pontos. Avaliada em caráter habilitatório e classificatório. Nota zero automática em caso de texto ilegível, em branco, fora do local adequado ou com identificação fora do campo permitido.

Somente tiveram a discursiva corrigida os candidatos habilitados nas objetivas e classificados dentro do limite de 3 vezes o número de vagas por lista (ampla concorrência, negros e PCD).

Prova IV — Títulos: Caráter exclusivamente classificatório. Máximo de 4 pontos.

Título	Pontos
Doutorado (área de atuação)	2,00
Mestrado (área de atuação)	1,25
Especialização (mín. 360h + monografia aprovada)	0,75

Títulos enviados via SEDEX à FCC, em fotocópias autenticadas. Não são aceitos originais nem protocolos.

Nota final: Soma ponderada das Provas I e II + pontuação da Prova III + pontuação da Prova IV.

Em caso de empate, os critérios de desempate (por área) priorizavam disciplinas específicas da Prova II, depois Língua Portuguesa, depois maior idade e, por último, exercício da função de jurado.

Agente de Tributos Estaduais (2022 — banca FGV)

Duas etapas.

Provas Objetivas: 70 questões, peso 2, máximo 140 pontos. Mínimo: 105 pontos.

Prova Discursiva: 1 questão sobre os conteúdos do cargo. Máximo 25 pontos. Mínimo: 13 pontos.

A nota final corresponde à soma das duas etapas. Somente tiveram a discursiva corrigida os candidatos classificados dentro do limite de vagas nas objetivas.

Salários do concurso Sefaz BA

Com a reestruturação salarial aprovada, as estimativas para ingresso são:

Agente de Tributos — remuneração bruta inicial estimada em R$ 24.102,21, composta por vencimento básico (R$ 2.009,75), Gratificação de Atividade Fiscal — GF (R$ 9.244,85), Prêmio por Desempenho Fazendário — PDF (R$ 5.402,21) e Condição Especial de Trabalho — CET (R$ 3.939,11). Com 15 anos de carreira, o total bruto pode chegar a R$ 30.547,49.

Auditor Fiscal — remuneração bruta inicial estimada em R$ 33.820,39, composta por vencimento básico (R$ 2.791,29), GF (R$ 12.839,93), PDF (R$ 7.502,99) e CET (R$ 5.470,93). Com 15 anos, o total bruto pode alcançar R$ 43.301,09.

O que mostram os contracheques reais?

Dados do Portal da Transparência da Bahia informam os reais ganhos de servidores admitidos nos últimos concursos. Confira:

Resumo do concurso Sefaz BA

• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Cargos: Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais
• Vagas: 187 vagas (previsão)
• Escolaridade: nível superior
• Salário: até R$ 15.819,35
• Último edital para Auditor
• Último edital para Agente