O concurso Sefaz BA (Secretaria de Fazenda da Bahia) está com edital publicado! A seleção oferta 49 vagas imediatas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, de nível superior.

As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora responsável pelo certame, do dia 7 de março ao dia 5 de abril de 2022.

A taxa é de R$ 150 e o pagamento deve ser realizado por meio de boleto bancário, até às 16h do dia 6 de abril de 2022.

Remuneração Sefaz BA

De acordo com o edital do concurso Sefaz BA, a remuneração para a classe inicial do cargo de Agente de Tributos Estaduais é composta de uma parte fixa correspondente ao valor de R$ 1.393,67, e de uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 3.902,28.

Além disso, a gratificação poderá ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e do Prêmio por Desempenho Fazendário, com valor máximo de R$ 3.746,19.

Todos os valores somados chegam a 10.603,05 por mês.

O que preciso para ser um Agente de Tributos?

De acordo o edital, para pleitear uma vaga é necessário que o candidato se atente aos seguintes pontos:

– Curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

• a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• c) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
• e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
• f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação;
• g) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• h) não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos oito anos;
• i) não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos;
• j) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes:
  contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
  contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a
  falência;
  contra o meio ambiente e a saúde pública;
  eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
  de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública;
  de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
  de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
  de redução à condição análoga a de escravo;
  contra a vida e a dignidade sexual; e
  praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
• k) não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena;
• l) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
• m) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
• n) no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;
• o) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no item 3.1 desde
• Capitulo; e
• p) cumprir as determinações deste Edital.

Concurso Sefaz BA: o que faz um agente de tributos

Agora, o que um Agente de Tributos é responsável? Confira abaixo as atribuições do cargo:

• I – arrecadar receitas estaduais;
• II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
• III – constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
• II – executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
• III – executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
• IV – efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
• V – realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
• VI – coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
• VII – executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
• VIII – executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• IX – executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• X – efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• XI – subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• XII – subsidiar a elaboração dos Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• XIII – planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Provas e etapas

Os candidatos ao concurso Sefaz BA serão avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: provas objetivas e provas discursivas.

As provas serão realizadas na cidade de Salvador (BA), na data provável de 05 de junho de 2022, das 8h às 14h, de acordo com o horário de Brasília.

As Provas Objetivas serão compostas por 70 questões, tendo cada uma delas cinco opções. Já as provas discursivas consistirão em uma questão discursiva versando sobre o conteúdo específico de acordo com a área escolhida.

As provas objetivas, de conhecimentos gerais, serão compostas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 7 itens
• Direito Constitucional – 5 itens
• Direito Administrativo – 5 itens
• Direito Tributário – 5 itens
• Contabilidade Geral- 5 itens
• Estatística – 5 itens
• Noções de Igualdade Racial – 3 itens

A composição por conhecimentos específicos foi:

CONFIRA AQUI O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMPLETO!

Resumo concurso Sefaz BA

• situação: edital publicado
• banca: FGV
• cargo: agente de tributos
• vagas: 49
• salário: até R$ 13 mil iniciais
• inscrições: 7 de março a 5 de abril de 2022
• taxa: R$ 150,00
• provas: 5 de junho
• Confira o edital completo aqui!

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