Imagem - Concurso Sefaz BA: edital publicado com salários de até R$ 13 mil

O concurso Sefaz BA (Secretaria de Fazenda da Bahia) está com edital publicado! A seleção oferta 49 vagas imediatas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, de nível superior.

As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora responsável pelo certame, do dia 7 de março ao dia 5 de abril de 2022.

A taxa é de R$ 150 e o pagamento deve ser realizado por meio de boleto bancário, até às 16h do dia 6 de abril de 2022.

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Índice esconder

1. Remuneração Sefaz BA

2. O que preciso para ser um Agente de Tributos?

3. Concurso Sefaz BA: o que faz um agente de tributos

4. Provas e etapas

5. Resumo concurso Sefaz BA

6. Esteja entre os PRIMEIROS em Fevereiro

Remuneração Sefaz BA

De acordo com o edital do concurso Sefaz BA, a remuneração para a classe inicial do cargo de Agente de Tributos Estaduais é composta de uma parte fixa correspondente ao valor de R$ 1.393,67, e de uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 3.902,28.

Além disso, a gratificação poderá ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e do Prêmio por Desempenho Fazendário, com valor máximo de R$ 3.746,19.

Todos os valores somados chegam a 10.603,05 por mês.

O que preciso para ser um Agente de Tributos?

De acordo o edital, para pleitear uma vaga é necessário que o candidato se atente aos seguintes pontos:

– Curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação;
g) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
h) não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos oito anos;
i) não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos;
j) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes:
contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a
falência;
contra o meio ambiente e a saúde pública;
eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública;
de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
de redução à condição análoga a de escravo;
contra a vida e a dignidade sexual; e
praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
k) não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena;
l) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
m) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
n) no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;
o) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no item 3.1 desde
Capitulo; e
p) cumprir as determinações deste Edital.

Concurso Sefaz BA: o que faz um agente de tributos

Agora, o que um Agente de Tributos é responsável? Confira abaixo as atribuições do cargo:

I – arrecadar receitas estaduais;
II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
III – constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
II – executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
III – executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
IV – efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
V – realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
VI – coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
VII – executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
VIII – executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
IX – executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
X – efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
XI – subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
XII – subsidiar a elaboração dos Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
XIII – planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Provas e etapas

Os candidatos ao concurso Sefaz BA serão avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: provas objetivas e provas discursivas.

As provas serão realizadas na cidade de Salvador (BA), na data provável de 05 de junho de 2022, das 8h às 14h, de acordo com o horário de Brasília.

As Provas Objetivas serão compostas por 70 questões, tendo cada uma delas cinco opções. Já as provas discursivas consistirão em uma questão discursiva versando sobre o conteúdo específico de acordo com a área escolhida.

As provas objetivas, de conhecimentos gerais, serão compostas da seguinte forma: