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Concurso Sefaz BA: banca definida; edital em dezembro

Letícia Teixeira Letícia Teixeira comentários
14/10/2021, às 07:46 • 2 meses atrás

A Secretaria de Fazenda do estado da Bahia (concurso Sefaz BA) definiu a Fundação Getúlio Vargas como organizadora do novo concurso destinado ao cargo de agente de tributos.

O edital terá a oferta de 49 vagas imediatas para candidatos de nível superior em qualquer área de formação.

De acordo com a assessoria do órgão, o edital deve sair ainda na primeira quinzena de dezembro de 2021.

O último concurso para o cargo foi realizado há mais de 30 anos.

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Segundo o Sindicato, o concurso se faz necessário pelo fato de que a idade média dos Agentes em atividade é de 58 anos, de modo que vários já se encontram em condições de pedir aposentadoria a qualquer momento.

Por isso, preparar-se para o concurso desde já é de extrema importância. Confira o pacote com o curso completo do Direção Concursos para o concurso Sefaz BA e garanta sua aprovação:

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Remuneração Sefaz BA

Atualmente, os Agentes de Tributos recebem um salário base de R$ 1.600 somado com a Gratificação de Atividade Fiscal (GAF) de R$ 7 mil, além de uma Gratificação de Exercício Funcional de R$ 1.700 e PDF de R$ 3.100.

Ou seja, a remuneração inicial do cargo é de R$ 13.400. No entanto, é importante ressaltar que o servidor, no primeiro mês de trabalho, não recebe GAF e PDF. No segundo e terceiro mês, eles recebem R$ 5 mil de GAF em treinamento.

O que preciso para ser um Agente de Tributos?

De acordo com a legislação da Secretaria de Fazenda da Bahia, é necessário que o candidato interessado no cargo de Agente de Tributos tenha os seguintes pré-requisitos:

  • nível superior em qualquer área

Confira o trecho da legislação na íntegra que traz os requisitos dos cargos:

“Art. 8º – O ingresso nos cargos de que trata esta Lei far-se-á sempre na respectiva classe inicial, mediante concurso público de provas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais e de provas e títulos para o cargo de Auditor Fiscal, exigindo-se, além dos demais requisitos estabelecidos em edital:

I – para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, formação de nível superior em qualquer área de conhecimento;

II – para o cargo de Auditor Fiscal, formação de nível superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados”

Concurso Sefaz BA: o que faz um agente de tributos

Agora, o que um Agente de Tributos é responsável? Confira abaixo as atribuições do cargo:

  • I – arrecadar receitas estaduais;
  • II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
  • III – constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
  • II – executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
  • III – executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
  • IV – efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
  • V – realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
  • VI – coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
  • VII – executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
  • VIII – executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
  • IX – executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
  • X – efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
  • XI – subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
  • XII – subsidiar a elaboração dos Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • XIII – planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
  • XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Último concurso Sefaz BA

Em 2019, a Secretaria realizou uma seleção para o cargo de auditor-fiscal. Sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O processo foi concluído e, em março de 2020, o Governo da Bahia convocou os aprovados. Ao todo, a Sefaz BA ofereceu 60 oportunidades para auditores.

Desse total, 24 foram para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.

Ao todo, foram três nomeações: 26 candidatos no último mês de maio, 20 candidatos em janeiro deste ano e 25 candidatos em setembro do ano passado.

Para se inscrever, era preciso ter nível superior na especialidade de interesse. A remuneração oferecida foi de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.

Além disso, com a possibilidade do pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo era de R$4.389,18, a remuneração poderia passar de R$15 mil.

Resumo concurso Sefaz BA

  • Situação atual: banca definida
  • Banca organizadora: FGV
  • Cargo: Agente de Tributos Especiais
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 49
  • Salário: iniciais de R$ 13 mil
  • último concurso: 2019, FCC
  • Último edital – Auditor
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Letícia Teixeira

Jornalista e subcoordenadora de jornalismo do Direção Concursos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação, SEO, UX Writing e marketing digital.