A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) aprovou um Projeto de Lei (PL) que promove a reestruturação, redenominação e reenquadramento dos cargos da Carreira de Auditoria e Gestão Fazendária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE).
A iniciativa, enviada pelo Governo do Estado, visa unificar especialidades distintas em um único cargo, o que vai impactar futuras nomeações e concursos públicos.
O PL, que ainda aguarda sanção do governador Elmano de Freitas (PT), altera a denominação e o reenquadramento de quatro cargos existentes, os concentrando na figura de Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará.
A unificação abrange áreas de especialização específicas, mantendo a expertise técnica em cada uma delas. O Anexo I do projeto detalha as mudanças da seguinte forma:
Vale lembrar que, em 2023, um projeto de lei já havia solicitado a criação de novos cargos de Auditor-Fiscal em diversas especialidades.
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Novo edital Sefaz CE?
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE) está em processo de negociação para realizar um novo concurso. A expectativa do órgão é que o governador do estado, Elmano de Freitas (PT), autorize um novo edital em 2026.
De forma extraoficial, circula a informação de que o governador já teria sinalizado positivamente para a realização do certame, o que reforça a expectativa por um anúncio oficial.
No momento, o foco das discussões internas é a definição do quantitativo de vagas que será ofertado.
Último concurso Sefaz CE
Publicado em 2021 pelo Cebraspe, o concurso Sefaz CE ofertou 94 vagas destinadas à carreira de Auditor-Fiscal. As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- 50 vagas imediatas para Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- 3 vagas imediatas e 10 Cadastro de Reserva para Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual
- 5 vagas imediatas e 15 Cadastro de Reserva para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
- 11 vagas imediatas para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Os salários iniciais ultrapassavam o valor de R$ 16 mil.
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Resumo
- Situação: previsto
- Cargo: Auditor-Fiscal (diversas especialidades)
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 16 mil
- Último edital
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