Concurso Sefaz MA: veja tudo o que se sabe sobre novo edital esperado

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz MA) confirmou, nesta segunda-feira (11/5), em resposta ao Direção Concursos, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê 10 vagas para o cargo de Analista Executivo Fazendário, de nível superior, do Grupo de Apoio à Administração Fazendária (GAAF).

A secretaria informou ainda que a Comissão Central de Concurso da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) realiza procedimentos internos preparatórios, sem contratação de banca organizadora concluída até o momento.

A Sefaz MA esclareceu que não há previsão para concurso destinado aos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Agente da Receita Estadual, integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).

Confira resposta na íntegra:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 previu, para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), o provimento de 10 (dez) vagas para o cargo de Analista Executivo Fazendário, de nível superior, integrante do Grupo Ocupacional de Apoio à Administração Fazendária (GAAF).

No momento, não há previsão para a realização de concurso público destinado aos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Agente da Receita Estadual, integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).

Quanto ao andamento das tratativas relacionadas ao concurso público mencionado, a informação disponível é a de que a Comissão Central de Concurso da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) vem realizando procedimentos internos preparatórios, não havendo, até o presente momento, contratação concluída.

Sefaz pediu prioridade para 25 vagas

Em 29 de abril, o Direção Concursos apurou que a Sefaz MA encaminhou ofício à Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) com pedido de prioridade na tramitação de processo que prevê a inclusão de 25 vagas de Analista Executivo Fazendário no certame.

O documento foi assinado pelo secretário Marcellus Ribeiro Alves em 26 de março de 2026.

Segundo o ofício, a aprovação tempestiva do pleito é condição para que os cargos sejam incluídos no concurso previsto para este exercício, com provimento em 2027.

O GAAF conta com 302 cargos previstos em lei, mas 114 estão classificados como extintos a vagar e não serão repostos. Com isso, o quadro efetivo cairá para 188 cargos, distribuídos entre Analista Executivo Fazendário, Assistente Técnico Fazendário e Auxiliar Administrativo Fazendário.

Até fevereiro de 2026, dos 302 cargos, 222 estavam ocupados e 79 vagos. Outros 204 servidores estavam em abono de permanência, o que indica risco elevado de novas vacâncias no curto prazo.

A Sefaz argumenta que o impacto financeiro das 25 novas vagas seria reduzido: cerca de R$ 1,79 milhão ao ano, equivalente a 0,5% da folha de pessoal, estimada em R$ 333,1 milhões para 2027.

Entre 2023 e 2025, o GAAF representou, em média, apenas 5% da folha total da Sefaz. O grupo TAF respondeu pelos outros 95%.

Como foi o último concurso Sefaz MA?

O certame anterior foi realizado em 2016, com banca da Fundação Carlos Chagas (FCC) e organização da SEGEP. Foram ofertadas 50 vagas de nível superior, distribuídas em três cargos:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária: 35 vagas | Vencimento inicial: R$ 9.600,00
• Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito: 10 vagas | Vencimento inicial: R$ 4.715,00
• Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação: 5 vagas | Vencimento inicial: R$ 4.715,00

As vagas incluíam reserva de 5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.

As provas foram aplicadas em 11/09/2016, em São Luís/MA, divididas em duas etapas objetivas:

• P1 – Conhecimentos Gerais (peso 1 | 4h): Língua Portuguesa, Inglês, Lógica e Matemática, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal.
• P2 – Conhecimentos Específicos (peso 2 | 4h): variou por cargo:
  • Auditor: Direito Tributário e Legislação Federal, Legislação Tributária Estadual, Processo Administrativo Fiscal, Contabilidade Geral Avançada e Auditoria.
  • Técnico – Arrecadação: Direito Tributário, Legislação Tributária Estadual, Processo Administrativo Fiscal e Contabilidade Geral.
  • Técnico – TI: Direito Tributário, Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e Tecnologia da Informação.

Para ser aprovado, o candidato precisava somar ao menos 150 pontos entre P1 e P2.

Resumo do concurso Sefaz MA

• Situação: previsto
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: Analista Executivo Fazendário e Auditor Fiscal da Receita Estadual
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