O edital do concurso para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (concurso Sefaz MG) está confirmado, no entanto, a publicação irá depender da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A informação foi repassada pelo secretário de fazenda do estado, Gustavo de Oliveira Barbosa, durante reunião com o Sindicato dos auditores fiscais de Minas Gerais, Sinfazfisco MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais), na última quarta-feira (16/6).
De acordo com a autoridade, a análise para o pedido do concurso para auditor fiscal “já está madura”, pois foi discutida com o governo e já tem as autorizações necessárias.
O certame para auditores fiscais já foi autorizado na Comissão de Finanças (COFIN), o edital deverá ofertar 300 vagas.
Já em relação ao concurso para a carreira de gestor fazendário, o secretário disse que não é contrário, no entanto, essa discussão dentro do governo ainda não ocorreu.
Sobre o último concurso Sefaz MG
O último concurso ocorreu há treze anos, realizado em 2007. A banca organizadora foi o NCE/RJ. Na época, foram ofertadas 400 vagas para Técnico Fazendário (nível médio) e 400 para Gestor Fazendário (nível superior).
O certame contou com apenas uma fase: provas objetivas. A divisão de questões e peso para Gestor Fazendário (Tributação e Arrecadação) foi a seguinte:
- língua portuguesa: 15 questões com peso 1
- matemática: 5 questões com peso 1
- direito constitucional: 5 questões com peso 1
- direito administrativo: 5 questões com peso 1
- ética do servidor na Administração Pública: 5 questões com peso 1
- informática: 5 questões com peso 1
- contabilidade geral: 5 questões com peso 1,5
- direito tributário: 10 questões com peso 1,5
- legislação tributário: 25 questões com peso 1,5
Já para o cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, a divisão das questões e peso foi a seguinte:
- língua portuguesa: 15 questões com peso 1
- matemática: 10 questões com peso 1
- noções de direito administrativo: 10 questões com peso 1
- noções de direito tributário: 10 questões com peso 1
- ética do servidor na administração pública: 5 questões com peso 1
- informática: 10 questões com peso 1
O que é LRF?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é um diploma legal brasileiro que regulamenta a utilização de recursos públicos.
Os seus mecanismos buscam fazer com que os governantes controlem seus gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.
É uma lei importante para a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Veja todos os detalhes!
Resumo concurso Sefaz MG
- Situação: orçamento autorizado
- Vagas: a definir (pedido de 300)
- Cargos: auditor fiscal
- Escolaridade: nível superior
- Último edital
- Cursos
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