Com o último edital publicado há 10 anos, o concurso Sefaz MT pode estar ainda mais próximo de ser realizado.
Após o STF julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que determina a transposição de cargos no órgão, o que resultou na “realocação” de mais de 200 fiscais para postos de nível médio, foi publicada a Portaria Unificada com o grupo de trabalho responsável por determinar as atribuições dos servidores que passarão a ocupar a função correspondente ao nível de escolaridade.
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A medida estabelece que aprovados dentro das vagas de nível médio no concurso de 2001 não podem exercer a atividade de Fiscal de Tributos, atualmente ocupada por candidatos de nível superior. Com isso, a Sefaz MT passará a ter mais de 540 cargos vagos para na carreira de Fiscal de Tributos.
O documento disponibilizado no Diário Oficial do estado desta terça-feira, 16 de junho, estabelece o prazo de até o dia 29 de junho de 2020 para que os trabalhos sejam concluídos. Veja:
“O número de vacâncias considerável reforça a necessidade de concurso”, destacou o professor e agente de tributos da Sefaz MT, André Fantoni. O órgão não se posicionou oficialmente, mas a expectativa é de que o novo edital seja publicado em 2021.
Em decisão divulgada em maio, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os artigos 2, 5, 7, 10 e 11 da Lei Complementar de Mato Grosso nº 98 de 2001, que unificou as carreiras de “agente arrecadador de tributos estaduais” e de “agente de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais” em carreira única denominada “agente de tributos estaduais”.
Com a lei, todos foram incorporados a uma carreira de nível superior, a de agente de tributos estaduais. O profissional dessa área recebe um salário mensal bruto de até R$ 25 mil.
“A equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior constitui ascensão funcional, vedada pelo art. 37, II, da CF/88”, disse em trecho da decisão publicada no site do STF.
De acordo com o portal da Transparência, o valor, inicialmente, para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, é de R$ 20.029,78. No final da carreira, o servidor chega a receber R$ 25.282,96. Já para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, o salário inicial é de R$ 25.036,97 e R$ 31.603,70 no final da carreira.
Confira os provimentos de um servidor em maio de 2020:
Em fevereiro deste ano (2020), boatos de um novo concurso Sefaz MT surgiram na internet. A Assessoria de Comunicação da SEFAZ MT (ASCOM) logo fez questão de desmentir: “A imagem que circula nas redes sociais foi utilizada de forma equivocada e fora de contexto”.
Segundo a ASCOM, informações sobre o orçamento do estado que previa disposição de verba para contratação de banca para novo certame em 2020 não condizia com a realidade.
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Jornalista especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília. Possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação, SEO, UX Writing e marketing digital.
