Concurso Sefaz MT sem discursiva? Contrato com a banca detalha etapas e provas!

O aguardado concurso para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) está avançando, e já temos a definição da banca organizadora e detalhes cruciais sobre as provas.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a instituição selecionada para planejar, organizar e executar o concurso. A escolha da FCC se deu após análise de três grandes bancas (Cebraspe, FCC e FGV) por critérios técnicos, experiência e economicidade.

A contratação da FCC foi declarada como a mais adequada, pois a instituição apresentou a melhor proposta em termos de preço e comprovou experiência notória na área fiscal, apesar do empate técnico com as outras instituições (Cebraspe e FGV) em capacidade técnica.

O concurso terá um quantitativo fixado de 30 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). Embora um levantamento técnico da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP) tenha identificado a necessidade de 120 novos fiscais, a autorização final do Governador e do CONDES (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social) limitou o provimento a 30 vagas, baseada em análise de viabilidade orçamentária e nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cargo de FTE pertence ao Grupo Ocupacional TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização, exigindo nível superior (qualquer área de formação). A remuneração inicial é de R$ 32.971,87, acrescida de uma Verba Indenizatória no valor de R$ 9.000,00, totalizando um vencimento que ultrapassa os R$ 41 mil no início da carreira.

A expectativa é de 15.000 inscritos para concorrer às oportunidades.

Concurso Sefaz MT: etapas e provas

A banca contratada será responsável por todas as etapas do certame, desde a elaboração do edital e aplicação das provas até a homologação do resultado final.

Segundo o contrato firmado, a expectativa é de que os candidatos sejam avaliados apenas por meio de provas objetivas, sem aplicação de provas discursivas.

1. Modelo de Prova:
   1. O concurso será realizado por meio de provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório.
2. Conteúdo e Complexidade:
   1. A prova objetiva deverá ter 160 questões. Essas questões terão grau de complexidade compatível com o cargo e serão elaboradas por bancas de notório saber, formadas por servidores ou docentes especializados.
   2. O foco será em conteúdos específicos da carreira de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). Além disso, as provas objetivas deverão ter caráter intelectivo, avaliando a capacidade de raciocínio, compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, e não apenas o conhecimento memorizado.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

1. Aplicação:
   1. As provas objetivas serão aplicadas em dois turnos distintos (manhã e tarde), com 4 horas de duração cada.
2. Local de Execução:
   1. A aplicação das provas ocorrerá primariamente na cidade de Cuiabá/MT, com a possibilidade de ser realizada também em Várzea Grande/MT, caso não haja locais suficientes na data e horários estabelecidos no Edital.

As Provas Objetivas serão em forma de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. Serão considerados habilitados, somente os candidatos que tenham obtido nota mínima, maior ou igual a 60,00, a ser definida em Edital.

Acessibilidade e Segurança

A lisura e a inclusão são prioridades. A instituição contratada deverá garantir o atendimento a diversos requisitos de acessibilidade e segurança:

• Provas Inclusivas: Serão elaboradas provas específicas e inclusivas, como em braile, ampliada, com intérprete de Libras, leitura de prova, auxílio para transcrição e leitura de tela.
• Locais Especiais: A infraestrutura de aplicação deve incluir salas para lactantes e pessoas com deficiência (PcD), com fiscais específicos.
• Ações Inclusivas: O atendimento a candidatos PcD, negros e com Síndrome de Down deverá seguir a legislação específica, incluindo a reserva de 20% das vagas para candidatos negros. Será necessária uma comissão de heteroidentificação composta por integrantes diversos (gênero, cor e origem regional).
• Segurança: Serão implementados mecanismos de segurança física e digital, como uso de detectores de metais, exame grafotécnico (para análise da caligrafia), diversificação de gabaritos e embalagens invioláveis, essenciais para garantir a credibilidade do certame.

Concurso Sefaz MT: contexto de urgência

A contratação de novos FTEs é justificada pela urgência de recompor e fortalecer o quadro de pessoal, especialmente diante de dois fatores críticos:

1. Esvaziamento Institucional: Há 110 cargos vagos de FTEs de um total de 480 previstos em lei. Além disso, 218 FTEs estão aptos a se aposentar ou próximos da aposentadoria (61 já aptos à aposentadoria voluntária e 97 com mais de 60 anos).
2. Reforma Tributária do Consumo: A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária) exigem que a administração estadual atue simultaneamente nos modelos tributários atual (ICMS) e no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2032. Essa reestruturação profunda demanda profissionais tecnicamente qualificados para fiscalização, arrecadação, monitoramento e contencioso do IBS. O Governo de Mato Grosso antecipa uma redução de 20% a 25% na arrecadação estadual devido às novas regras de repartição de receitas, representando perdas potenciais de R$ 7 a R$ 8 bilhões anuais. A capacidade de adaptação do Estado para compensar esses efeitos adversos dependerá, em grande parte, do corpo técnico de FTEs.

A administração tributária é considerada uma atividade essencial para viabilizar as políticas públicas do Estado, influenciando diretamente programas sociais e investimentos em infraestrutura, educação, saúde e segurança. O Estado busca reforçar essa gestão fiscal por meio de iniciativas estratégicas, como o Programa Profisco II, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Confira o contrato na íntegra!

Confira o estudo técnico preliminar na íntegra!

Confira o termo de referência na íntegra!

Resumo concurso Sefaz MT

• Situação: banca definida
• Banca: FCC
• Vagas: 30
• Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 32.971,87 + verba indenizatória
• Último Edital