Foi publicada a nova regulamentação da carreira de Agente Fazendário e o ato pode ser um indício sobre a proximidade de um novo concurso Sefaz PR (Secretaria de Fazenda do Paraná)!

A Lei nº 21.584 foi publicada em Diário Oficial na última sexta-feira, 14 de julho, e dispõe sobre a carreira de Agente Fazendário Estadual.

Vale lembrar que uma comissão de planejamento foi formada em 2021 e já finalizou os estudos de viabilidade para a realização do novo certame.

Em contato com o Direção Concursos, a Sefaz PR informou que o concurso Sefaz PR será destinado ao preenchimento de 100 vagas para o cargo de Auditor, além de vagas para Agente Fazendário, em quantitativo não informado.

Confira, a seguir, detalhes sobre a carreira de Agente Fazendário, de acordo com a Lei nº 21.584:

Cargos de Agente Fazendário – Concurso Sefaz PR

Segundo dispõe a Lei nº 21.584, o cargo de Agente Fazendário é composto, no total, por 790 vagas, sendo 52 vagas para Agente Fazendário C, 87 vagas para Agente Fazendário B e 651 vagas para Agente Fazendário A.

Confira, detalhadamente, nas tabelas abaixo:

Requisitos e atribuições de um Agente Fazendário

É importante mencionar que as categorias B e C estão em extinção, já que exigem formação de nível médio e nível fundamental, respectivamente.

Já a categoria A, exige o nível superior de formação e possui as seguintes atribuições:

• Exercer atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis do setor público estadual;
• Exercício de atividades de administração financeira do Estado, incluindo elaboração da programação financeira, controle de contas bancárias, administração de haveres financeiros e mobiliários, gerenciamento da dívida estadual e administração das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual;
• Exercer o controle das garantias e outras obrigações que onerem, direta ou indiretamente, o Tesouro Estadual, propondo a edição de normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira estadual;
• Auxiliar na formulação, implantação e avaliação dos sistemas nas áreas de finanças públicas e gestão fiscal;
• Elaborar, analisar e disseminar estatísticas e informações econômicas, fiscais, da gestão do patrimônio de fundos e das diretrizes de política fiscal do governo estadual;
• Exercer atividades de pesquisa, análise, interpretação e orientação da legislação contábil, patrimonial, orçamentária e financeira;
• Atuar em assuntos de administração e programação financeira, administração de convênios, gestão de ativos e passivos, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal responsável;
• Auxiliar na elaboração dos anteprojetos de leis orçamentárias.
• Acompanhar e controlar a execução física e financeira das leis orçamentárias;
• Realizar todos os atos de execução de despesa, incluindo empenho, liquidação e emissão de ordens de pagamento;
• Elaboração de manifestações, informações e pareceres técnicos em matérias relacionadas a suas competências;
• Participação em grupos e comissões para os quais for designado, de natureza técnica ou disciplinar;
• Executar outras atividades relacionadas às descritas acima, de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, inclusive em assuntos de tecnologia da informação e mediante delegação

Salários do concurso Sefaz PR

De acordo com a regulamentação, o salário inicial de um Agente Fazendário C, classe I, é de R$ 7.128,00. Ao final da carreira o valor pode chegar a até R$ 27.389,36.

Confira, nas tabelas abaixo, detalhes sobre a evolução remuneratória da carreira de Agente Fazendário:

Clique aqui para conferir a nova regulamentação da carreira de Agente Fazendário, na íntegra!

Resumo concurso Sefaz PR

• Situação: previsto para 2023
• Cargos: Auditor Fiscal e Agente Fazendário
• Vagas: a definir
• Salário inicial: de até R$ 11 mil
• Último edital: 2012, banca COPS/UEL
• Edital: acesse aqui o edital SEFAZ PR 2012

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