
O concurso público da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) está em andamento, e na última quarta-feira (30/7), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu pela suspensão da cláusula de barreira prevista no edital, atendendo a uma denúncia protocolada no dia 7 de julho.
A denúncia solicitava a anulação de dois pontos do edital:
- Cláusula de barreira (subitens 9.9 e 10.1), incluída por meio de retificação em 29 de abril, quando duas das três fases do concurso já haviam sido realizadas;
- Subitem 12.6, que estabelece um CR fechado, considerado ilegal conforme a Lei 9.650/2022.
Após análise da Sefaz RJ, que se manifestou em 21 de julho, tanto o corpo técnico do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) se posicionaram a favor da derrubada dos dois itens.
No último 30 de julho, o conselheiro relator concedeu a tutela provisória. Dessa forma, a Sefaz RJ terá que suspender a cláusula de barreira, permitindo que todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas sejam convocados para a etapa de avaliação de títulos.
Já em relação ao subitem 12.6, a denúncia seguirá para plenário do TCE RJ.
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Panorama do concurso Sefaz RJ
Organizado pelo Cebraspe, o concurso Sefaz RJ oferta 73 vagas imediatas, além de 167 oportunidades em cadastro reserva para Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal. O salário inicial é de até R$ 27.430,94.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas + 45 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo-Financeira: 5 vagas + 22 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-Financeira: 15 vagas + 63 CR;
- Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-Financeira: 8 vagas + 37 CR.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas e discursiva foram realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ, nas datas seguintes:
- Analista: 27 de abril
- Auditor: 3 e 4 de maio
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Resumo
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 73 + 167 CR
- Cargo: Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: até R$ 27.430,94
- Inscrições: 7 a 28/2
- Taxa:
- Auditor: R$ 252,00
- Analista: R$ 222,00
- Provas:
- Auditor: 3/5 e 4/5
- Analista: 27/4
- Edital Auditor
- Edital Analista
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