Concurso Sefaz RJ: TCE RJ derruba cláusula de barreira; entenda!

O concurso público da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) está em andamento, e na última quarta-feira (30/7), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu pela suspensão da cláusula de barreira prevista no edital, atendendo a uma denúncia protocolada no dia 7 de julho.

A denúncia solicitava a anulação de dois pontos do edital:

• Cláusula de barreira (subitens 9.9 e 10.1), incluída por meio de retificação em 29 de abril, quando duas das três fases do concurso já haviam sido realizadas;
• Subitem 12.6, que estabelece um CR fechado, considerado ilegal conforme a Lei 9.650/2022.

Após análise da Sefaz RJ, que se manifestou em 21 de julho, tanto o corpo técnico do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) se posicionaram a favor da derrubada dos dois itens.

No último 30 de julho, o conselheiro relator concedeu a tutela provisória. Dessa forma, a Sefaz RJ terá que suspender a cláusula de barreira, permitindo que todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas sejam convocados para a etapa de avaliação de títulos.

Já em relação ao subitem 12.6, a denúncia seguirá para plenário do TCE RJ.

Panorama do concurso Sefaz RJ

Organizado pelo Cebraspe, o concurso Sefaz RJ oferta 73 vagas imediatas, além de 167 oportunidades em cadastro reserva para Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal. O salário inicial é de até R$ 27.430,94.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas + 45 CR;
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo-Financeira: 5 vagas + 22 CR;
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-Financeira: 15 vagas + 63 CR;
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-Financeira: 8 vagas + 37 CR.

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas e discursiva foram realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ, nas datas seguintes:

• Analista: 27 de abril
• Auditor: 3 e 4 de maio

Resumo

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 73 + 167 CR
• Cargo: Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: até R$ 27.430,94
• Inscrições: 7 a 28/2
• Taxa:
  • Auditor: R$ 252,00
  • Analista: R$ 222,00
• Provas:
  • Auditor: 3/5 e 4/5
  • Analista: 27/4
• Edital Auditor
• Edital Analista