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Concurso Sefaz RJ: TCE RJ derruba cláusula de barreira; entenda!

São ofertadas 73 vagas + 167 CR para Analista e Auditor; iniciais de até R$ 27,4 mil

Por

Natália Pires
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Imagem - Concurso Sefaz RJ: TCE RJ derruba cláusula de barreira; entenda!

O concurso público da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) está em andamento, e na última quarta-feira (30/7), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu pela suspensão da cláusula de barreira prevista no edital, atendendo a uma denúncia protocolada no dia 7 de julho.

A denúncia solicitava a anulação de dois pontos do edital:

  • Cláusula de barreira (subitens 9.9 e 10.1), incluída por meio de retificação em 29 de abril, quando duas das três fases do concurso já haviam sido realizadas;
  • Subitem 12.6, que estabelece um CR fechado, considerado ilegal conforme a Lei 9.650/2022.

Após análise da Sefaz RJ, que se manifestou em 21 de julho, tanto o corpo técnico do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) se posicionaram a favor da derrubada dos dois itens.

No último 30 de julho, o conselheiro relator concedeu a tutela provisória. Dessa forma, a Sefaz RJ terá que suspender a cláusula de barreira, permitindo que todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas sejam convocados para a etapa de avaliação de títulos.

Já em relação ao subitem 12.6, a denúncia seguirá para plenário do TCE RJ.

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Panorama do concurso Sefaz RJ

Organizado pelo Cebraspe, o concurso Sefaz RJ oferta 73 vagas imediatas, além de 167 oportunidades em cadastro reserva para Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal. O salário inicial é de até R$ 27.430,94.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas + 45 CR;
  • Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo-Financeira: 5 vagas + 22 CR;
  • Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-Financeira: 15 vagas + 63 CR;
  • Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-Financeira: 8 vagas + 37 CR.

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas e discursiva foram realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ, nas datas seguintes:

  • Analista: 27 de abril
  • Auditor: 3 e 4 de maio

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Resumo

  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 73 + 167 CR
  • Cargo: Analista de Finanças Públicas e Auditor Fiscal
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: até R$ 27.430,94
  • Inscrições: 7 a 28/2
  • Taxa:
    • Auditor: R$ 252,00
    • Analista: R$ 222,00
  • Provas:
    • Auditor: 3/5 e 4/5
    • Analista: 27/4
  • Edital Auditor
  • Edital Analista

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Natália Pires

Natália Pires

Formada em Jornalismo pelo UniCEUB. Com experiência na área esportiva pelo DF Esportes, no setor de rádio pela Agência do Rádio, e em redação pela CNI, agora integra o time de redação do Direção Concursos.