O edital do concurso Sefaz RN (Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte) está autorizado e um acordo judicial obriga o órgão à, em até dez dias, retomar as providência administrativas para realização do certame!
De acordo com o Termo de Acordo, o Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, deve retomar os trâmites do novo edital em até dias, a partir da data da homologação judicial. O documento foi assinado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), pela Sefaz RN e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIFERN).
Dentre os motivos apresentados para a decisão, encontram-se o quantitativo de 396 vacâncias (estimativa), quadro deficitário de Auditores Fiscais do Tesouro Estadual que implica no indevido acúmulo de funções, o Plano Plurianual Participativo prevê a realização de certame e também o fato de que o último edital, realizado em 2005, perdeu sua validade.
Veja o Termo de Acordo na íntegra! Vale lembrar que a autorização do concurso Sefaz RN está autorizado para a oferta de 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
O cargo exige formação de nível superior em qualquer área e o salário inicial pode chegar a R$ 36.792,84, sendo composto por:
- Vencimento básico: R$ 13.283,64;
- Adicional de Produtividade: R$ 19.524,11;
- Adicional de Periculosidade: R$ 3.985,09 (30% sobre o VB).
A autorização foi concedida após o Sindifern ajuizar uma Ação Civil Pública que concedeu prazo de 120 dias para a realização do certame. Na ocasião, o Estado não recorreu da decisão.
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Último concurso Sefaz RN
O concurso Sefaz RN mais recente teve seu edital publicado no ano de 2004 e foi organizado pela extinta banca Esaf. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
Confira como foi a estrutura das provas:
Resumo do concurso Sefaz RN
- Situação: autorizado
- Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
- Vagas: 50 + 50 CR
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: até R$ 36.792,84
- Último edital
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