Concurso SEFAZ SC: publicado edital para Analista; 58 vagas!

O edital do concurso Sefaz SC para Analista da Receita Estadual IV está publicado no Diário Oficial de Santa Catarina do dia 4 de outubro de 2021. São 58 vagas para candidatos com nível superior de formação.

São 58 vagas para o cargo que exige nível superior de escolaridade. A Fundação Carlos Chagas é a banca organizadora do edital.

As inscrições estão no valor de R$ 150 e podem ser realizadas no site da FCC entre os dias 8 de outubro e 10 de novembro. As provas serão realizadas em 19 de dezembro.

Resumo

• Concurso: Sefaz SC
• Cargo: Analista da Receita Estadual IV
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 58
• Banca: FCC
• Inscrições: 10h do dia 08/10/2021 às 14h do dia 10/11/2021
• Provas: 19/12
• Edital: a partir da página 213
• Cursos: aqui!

Cronograma concurso Sefaz SC

Antes de mais detalhes sobre conteúdos e outras informações, confira o quadro abaixo com as datas mais importantes do processo seletivo.

Salários

De acordo com o edital do concurso Sefaz SC, a remuneração será a seguinte:

• Remuneração Inicial: R$ 1.296,00 referente ao vencimento inicial;
• R$ 2.175,24 referente à gratificação de produtividade;
• R$ 2.028,73 referente à gratificação de Controle Interno, e outras gratificações previstas em lei no momento da posse no cargo.

Segundo informações extraoficiais, os salários iniciais de ocupantes do cargo giram em torno dos R$ 10 mil. Veja mais detalhes sobre a remuneração aqui.

Provas objetivas concurso Sefaz SC

Do concurso constarão as seguintes provas, números de questões, peso, caráter e duração, conforme tabela abaixo:

As Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático.

Cada questão das provas poderá avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão e análise, bem como conhecimentos prévios intrinsecamente relacionados ao conteúdo, com o intuito de contemplar mais de um objeto de avaliação e valorizar a capacidade de raciocínio e de aplicação prática dos conhecimentos do candidato.

As provas serão realizadas na cidade de Florianópolis/SC. A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 19/12/2021 – domingo no período da manhã.

As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos. A nota das Provas Objetivas corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, atribuindo-se: a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e b) peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver, simultaneamente, no mínimo, 50% de acerto na prova de Conhecimentos Gerais e, no mínimo, 50% de acerto na prova objetiva de Conhecimentos Específicos. Os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos serão habilitados e classificados, em ordem decrescente das médias.

Concurso Sefaz SC: atribuições do Analista

1. Pesquisar dados e proceder a estudos comparados, visando às projeções do serviço, bem como manter banco de dados específicos, relativos ao setor de trabalho;
2. Analisar atos e fatos técnicos e administrativos apresentando soluções e alternativas técnicas inerentes a sua área de atuação;
3. Analisar, diagnosticar e avaliar programas, projetos e ações inerentes a sua área de atuação;
4. Propor a edição de normas e atos de natureza técnica ou administrativa pertinente a sua formação, compatíveis com sua área de atuação;
5. Manter atualizado material informativo de natureza técnica e administrativa, diretamente relacionado com as atividades desenvolvidas pelo setor onde desempenha suas funções;
6. Executar trabalho de natureza técnica e administrativa pertinente a sua formação, compatível com sua área de atuação;
7. Acompanhar e avaliar o desempenho e a execução das políticas e diretrizes de seu setor;
8. Uniformizar o fluxo de trabalho e examinar e adotar soluções de racionalização e controle dos serviços;
9. Prestar assessoria e/ou consultoria relativas a assuntos de sua área de atuação;
10. Realizar estudos para elaboração de normas destinadas a padronização, simplificação, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento, alienação e inventários de
material de consumo ou permanente;
11. Estudar e acompanhar o orçamento e sua execução físico-financeira;
12. Acompanhar o desenvolvimento da técnica de planejamento administrativo e financeiro a fim de promover o seu aperfeiçoamento;
13. Estudar e acompanhar o exame crítico da conjuntura econômico-financeira a fim de adequar a ela a produtividade das fontes de receita;
14. Elaborar normas e manuais visando à uniformização das atividades administrativas;
15. Desenvolver projetos objetivando racionalizar e informatizar as rotinas e os procedimentos;
16. Desenvolver estudos visando à implantação e/ou ao aprimoramento dos sistemas administrativos;
17. Elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos das informações do sistema;
18. Elaborar diretrizes para a organização e modernização das estruturas e dos procedimentos administrativos, objetivando aperfeiçoar a execução dos programas governamentais;
19. Estudar e analisar os programas e projetos, em harmonia com as diretrizes e políticas estabelecidas;
20. Fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojetos de leis e decretos relacionados a assuntos de sua área de competência;
21. Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;
22. Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
23. Planejar e executar projetos arquitetônicos do órgão, atendendo a suas necessidades permanentes;
24. Executar leiaute de distribuição espacial do mobiliário adequado à execução das atividades de cada setor;
25. Projetar e executar programações visuais das instalações, visando oferecer um bom ambiente, influenciando na humanização e produtividade;
26. Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras, compreendendo a verificação de projetos e das especificações quanto às normas e padronizações;
27. Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos
necessários;
28. Participar da elaboração e execução de contratos e convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações;
29. Fazer avaliações e arbitramentos relativos à especialidade, quando solicitado;
30. Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, executar e avaliar programas e projetos na área de Serviço Social, aplicados a indivíduos, grupos e comunidades;
31. Prestar assessoria e consultoria técnica em assunto de natureza social;
32. Elaborar estudos e pareceres técnicos para orientar a tomada de decisão em processos de planejamento ou organização;
33. Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de programas e projetos;
34. Administrar, organizar e dirigir bibliotecas e centros de documentação ou de informação;
35. Planejar e executar a política de seleção e de aquisição de material bibliográfico e não bibliográfico;
36. Orientar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de catalogação e classificação de documentos;
37. Planejar e executar serviços de referência bibliográfica;
38. Organizar e revisar fichários, catálogos e índices, por meio de processos manuais ou automatizados, possibilitando o armazenamento, a busca e a recuperação da informação;
39. Compilar bibliografias gerais ou específicas utilizando processos manuais ou mecanizados;
40. Executar serviços de disseminação de informações, conforme o perfil de interesse do usuário, elaborando publicações correntes ou promovendo sua distribuição e circulação;
41. Manter intercâmbio com as demais bibliotecas e/ou centros de documentação ou de informação;
42. Participar do processo de editoração de publicações oficiais, organizando e/ou normatizando-o;
43. Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
44. Elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiro e patrimonial com os respectivos demonstrativos, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
45. Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
46. Elaborar registros de operações contábeis, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
47. Elaborar certificados de exatidão de balancetes ou balanços e de outras peças contábeis, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
48. Controlar empenhos e anulação de empenhos, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;

49. Orientar a organização do processo de tomada ou de prestação de contas, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
50. Fazer registros sistemáticos da legislação pertinente às atividades de administração orçamentária, financeira, contábil e de auditoria, com registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional;
51. Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, jurídico-contábil, financeira e orçamentária, propondo, se for o caso, as soluções cabíveis em tese, com
registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
52. Realizar trabalhos de análise contábil interna, inspecionando regularmente a escrituração dos livros fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes
deram origem, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
53. Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participar desses trabalhos, adotando os índices indicados
para cada exercício financeiro, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
54. Emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
55. Realizar estudos com base em diagnósticos de problemas econômicos visando à dinamização dos planos governamentais, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
56. Realizar análises e verificações da situação econômica, financeira e administrativa do órgão, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
57. Auxiliar no controle dos pagamentos de notificações fiscais, bem como na inscrição em dívida ativa dos débitos vencidos e não pagos, com registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional;
58. Executar outras atribuições compatíveis com o cargo e com sua habilitação legal e profissional;
59. Emitir informações sobre assuntos relacionados a processos de isenção, imunidade e restituição de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
(ITCMD);
60. Emitir informações sobre assuntos relacionados a processos de isenção, imunidade, redução de alíquota e restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
61. Emitir informações em processos relacionados à correção de documentos de arrecadação;
62. Emitir informações acerca do crédito tributário inscrito em dívida ativa;
63. Emitir informações sobre assuntos relacionados a processos de cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nos casos de alteração, inscrição, baixa, suspensão, cancelamento e reativação;
64. Realizar pesquisas mercadológica, mobiliária e imobiliária como subsídio da formação de valores venais para compor a tabela para fins de cálculo da cobrança do ITCMD;
65. Executar outras atividades correlatas e inerentes às atribuições regimentais da SEF; e
66. Auxiliar nas atividades dos postos fiscais e nos serviços fiscais volantes.

Conteúdo programático

Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições, bem como jurisprudência dominante e Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Direito Civil e Empresarial no concurso Sefaz SC
Direito Civil: Lei: Vigência. Aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação. Princípios jurídicos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens. DosFatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Do Direito das Obrigações: Das Modalidades de Obrigações. Dos Contratos em Geral. Disposições Gerais. Da Extinção do Contrato. Das Várias Espécies de Contrato: Da Compra e Venda. Da Doação. Dos Atos Unilaterais. Dos Títulos de Crédito. Da Responsabilidade Civil. Do Direito Das Coisas. Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial. Do Direito Das Sucessões. Direito Empresarial: Do Direito da Empresa: Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Do Empresário Rural. Da Capacidade. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade: Disposições Gerais. Da sociedade não personificada: Da sociedade em Comum. Da Sociedade em Conta de Participação. Da Sociedade
Personificada: Da Sociedade Simples. Da Sociedade em Nome Coletivo. Da Sociedade em Comandita Simples. Da Sociedade Limitada. Da Sociedade Anônima. Da Sociedade em Comandita por Ações. Da Sociedade Cooperativa. Das Sociedades Coligadas. Da Liquidação da Sociedade. Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e Da Cisão das Sociedades. Da Sociedade pendente de Autorização. Do estabelecimento: Disposições Gerais. Dos Institutos Complementares: Do Registro. Do Nome Empresarial. Dos Prepostos. Da Escrituração. Do Microempreendedor Individual. Do Pequeno Empresário. Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei nº
11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Regime Societário e Função Social da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Dos Contratos Empresariais.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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