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Concurso SEFAZ SC: requisitos para o cargo de analista

Concurso SEFAZ SC: requisitos para o cargo de analista

Os concurseiros foram surpreendidos no dia 4 de outubro com a publicação do edital do concurso Sefaz SC. São 58 oportunidades para o cargo Analista da Receita Estadual IV.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca responsável pelo edital. As inscrições podem ser feitas no site da banca, entre os dias 8 de outubro e 10 de novembro. O cargo de analista exigem o nível superior de formação dos candidatos.

Preparamos um texto especial, com todos os requisitos para o cargo, para você se preparar bem e alcançar a tão sonhada aprovação.

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Quais os requisitos para assumir o cargo na Sefaz SC?

Para assumir o cargo de analista, os candidatos precisam preencher os seguintes requisitos:

  • ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos Decretos Federais n° 70.391, de 12 de abril de 1972, e n° 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • gozar dos direitos civis e políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • comprovar a conclusão de curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação;
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
  • apresentar declaração de bens com dados até a data da posse, em atendimento ao artigo 22 da Constituição do Estado de Santa Catarina, na forma do que dispõe a Resolução TC n° 10, de 21 de setembro de 1994;
  • apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
  • apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
  • apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação amparada pelos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

  • responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por
    Conselho de Contas de Município;
  • punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
  • condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986, na Lei federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e na Lei federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990;
  • não ter sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 137 da Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e na legislação correspondente de outros Entes da Federação.
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

Lembrando que, apesar de ser de nível superior, o cargo não exige uma formação específica aos candidatos.

Resumo

  • Concurso: Sefaz SC
  • Cargo: Analista da Receita Estadual IV
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 58
  • Banca: FCC
  • Inscrições: 10h do dia 8/10/2021 às 14h do dia 10/11/2021
  • Provas: 19/12
  • Edital: a partir da página 213
  • Cursos: aqui!

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Mateus Melis

Mateus Melis

Jornalista do Direção Concursos. Formado em Jornalismo pelo UniCEUB, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação e análise de inteligência e imagem.

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