Concurso Sefaz SE: em reação contra certame, auditores fiscais paralisam serviços

Os auditores fiscais tributários da Secretaria de Fazenda do estado do Sergipe (Sefaz SE) paralisaram os serviços por 48 horas, em reação ao concurso público de auditor fiscal (concurso Sefaz SE) que vem sendo desenvolvido pelo órgão.

A paralisação começa nesta terça-feira (14/9), segundo o Sindicato do Fisco de Sergipe. A decisão foi tomada após a assembleia híbrida.

De acordo com o presidente do Sindifisco, José Antônio dos Santos, a paralisação é uma reação da categoria ao concurso de auditor fiscal. Segundo Santos, o projeto afeta de maneira negativa os auditores fiscais.

“Entendemos que, da forma como a Sefaz está encaminhando o Concurso Público, a carreira dos AFTs [Auditores Fiscais Tributários] ficará em extinção de forma tácita, o que também desestruturará a própria Administração Tributária Estadual”, declarou.

Ainda de acordo com o sindicato, se não houver uma ação concreta por parte da secretaria, irão recorrer ao governador Belivaldo Chagas.

Um novo concurso Sefaz SE foi autorizado e já está com comissão formada. O concurso Sefaz SE deverá ofertar 50 vagas, sendo 10 para o cargo de auditor técnico de tributos (provimento imediato) e 40 para formação em cadastro de reservas.

Para se tornar um auditor, aprovado no concurso Sefaz SE, o candidato deve ter nível superior de escolaridade, com graduação específica nas seguintes áreas (segundo a lei original do cargo):

• Administração;
• Ciências Contábeis;
• Ciência da Computação;
• Engenharia;
• Direito;
• Economia;
• Estatística; ou
• Sistema de Informação.

Ainda segundo a lei do cargo, para ser aprovado no concurso Sefaz SE, o candidato deve ser aprovado nas seguintes etapas:

• I – a primeira, de caráter eliminatório e classificatório, que consiste na aplicação de prova de conhecimentos, que conterá, no mínimo, com as seguintes disciplinas:
  • a) – Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual;
  • b) – Direito Constitucional e Direito Administrativo;
  • c) – Noções de Direito Penal;
  • d) – Contabilidade Geral e de Custos;V – Português;
  • e) – Noções de Informática.
• II – a segunda, de caráter classificatório, que versa sobre exame de títulos acadêmicos e trabalhos científicos publicados;
  • III – a terceira, de caráter eliminatório, que consiste na participação em curso de formação;

Resumo concurso Sefaz SE

• situação: autorizado
• banca: indefinida
• cargo: auditor
• vagas: 10 + 40 CR
• escolaridade: nível superior
• salários: iniciais de R$ 9,4 mil
• Lei do cargo aqui

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