O edital do concurso Sefaz SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) passou por uma importante retificação referente ao conteúdo programático.
A principal modificação diz respeito à aplicação da legislação e jurisprudência nos exames. Anteriormente, o texto previa que legislações ou julgados que entrassem em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderiam ser utilizados caso fossem supervenientes ou indispensáveis à avaliação.
Com a nova redação, essa possibilidade foi removida. Agora, as regras estabelecem estritamente que:
- Será considerada a legislação vigente (incluindo complementares, súmulas e jurisprudências do STJ, STF e TCU) até a data da publicação do Edital.
- Toda a matéria deve seguir as atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
Essa mudança traz mais segurança jurídica aos candidatos do concurso Sefaz SP, uma vez que delimita de forma clara o horizonte temporal do que pode ser cobrado, evitando surpresas com leis ou entendimentos jurisprudenciais que surgissem durante o período de estudos pós-edital.
Confira a retificação na íntegra!
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Panorama do concurso Sefaz SP
Organizado pela FCC, o concurso Sefaz SP oferta 200 vagas de nível superior para Auditor Fiscal da Receita Estadual. O salário inicial real fica acima dos R$ 30 mil.
As oportunidades são distribuídas entre as áreas seguintes:
- 150 vagas para a área de conhecimento de Gestão Tributária
- 50 vagas para a área de conhecimento de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC
As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba nos dias 28 de fevereiro e 1 de março de 2026, conforme a seguir:
- Prova Objetiva (P1 – Conhecimentos Gerais): dia 28/02/2026 (sábado), período da tarde;
- Prova Objetiva (P2 – Conhecimentos Básicos): dia 01/03/2026 (domingo), período da manhã;
- Prova Objetiva (P3 – Conhecimentos Específicos): dia 01/03/2026 (domingo), período da tarde.
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Resumo do concurso Sefaz SP
- Banca: FCC
- Vagas: 200
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 21.177,10
- Inscrições: 3/12/2025 a 9/1/2026
- Taxa: R$ 170,00
- Provas: 28/2 e 1/3/2026
- Edital
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