Concurso Sefaz TO: reunião define próximos passos para carreira de auditor fiscal

O concurso Sefaz TO voltou à pauta do Governo do Tocantins na última semana. Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO), da Secretaria da Administração (Secad), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de entidades sindicais se reuniram na última terça-feira (1/9) para discutir o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria e a adequação da estrutura remuneratória diante da possível realização de um novo certame para auditor fiscal.

O encontro aconteceu no auditório da Sefaz-TO e reuniu o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; representantes da Secad, José Wellington, Paulo Henrique e Neuzin Neto; dois procuradores da PGE; e dirigentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare), da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco) e do Sindifiscal.

Segundo o secretário Donizeth Silva, por recomendação do procurador-geral do Estado, Jax Pontes, a nova tabela de vencimentos dos auditores fiscais deve ser implementada junto com o novo PCCS. Ao final da reunião, Donizeth Silva se comprometeu a levar as propostas apresentadas ao procurador-geral e a representantes da Casa Civil.

O novo certame para auditor fiscal da Receita Estadual foi autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa em 21 de fevereiro. O Tocantins não realiza concurso para o cargo há 32 anos. A autorização prevê:

• 100 vagas de preenchimento imediato;
• mais 100 vagas em cadastro de reserva, a serem convocadas conforme a necessidade do órgão.

Apesar da autorização, o edital ainda não foi publicado. A reunião desta semana indica que a definição da tabela salarial e do novo PCCS é um passo anterior à publicação do documento.

Correção de 23% é cobrada antes do concurso

O presidente do Sindare e da Audifisco, Jorge Couto, defendeu a correção imediata da tabela salarial, em cumprimento a decisão judicial que reconheceu o direito a um ajuste de 23% no padrão IV da carreira. Ele também propôs que o novo PCCS garanta isonomia nas diferenças remuneratórias entre as quatro classes da carreira (I, II, III e IV).

Segundo Couto, tanto o novo plano de cargos quanto o edital de um futuro concurso Sefaz TO para auditor fiscal já poderiam incorporar a tabela corrigida. O dirigente destacou que, por causa das restrições do período eleitoral, o Executivo não pode conceder reajuste voluntário, o que reforça o cumprimento da decisão judicial como caminho para o ajuste salarial. O superintendente da Secad, Paulo Henrique, e o Sindifiscal manifestaram apoio à posição do Sindare. A PGE não se pronunciou sobre o tema durante o encontro.

Em outro encontro na mesma semana, as diretorias do Sindare e da Audifisco avaliaram medidas administrativas, legislativas e judiciais em defesa da categoria, incluindo o acompanhamento de ações judiciais em curso e a articulação pela realização do concurso Sefaz TO.

Requisitos de formação podem ser ampliados

A Secretaria da Fazenda já manifestou interesse em ampliar as formações acadêmicas aceitas para concorrer ao cargo de auditor fiscal, hoje restritas a áreas como Ciências Contábeis, Direito, Administração e Ciências da Computação. Um projeto de lei com esse objetivo, o PL nº 207/2025, chegou a ser arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Tocantins, mas um novo projeto sobre o tema deve ser enviado à Casa em breve.

Salários do concurso Sefaz TO

Conforme consta na Lei nº 2.999, de 3 de setembro de 2015, o vencimento inicial do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual passou a ser de R$ 17.477,50, a partir de outubro de 2015. Já o salário final, era de R$ 24.061,78 no último padrão da 1ª Classe.

Confira a evolução remuneratória do cargo:

Resumo do concurso Sefaz TO

• Situação: autorizado
• Vagas: 100 imediatas + 100 CR
• Cargos: a definir
• Salário inicial: R$ 17.477,50 (Auditor Fiscal)
• Último edital (1993)