Concurso Segurança PE: projeto quer o fim da cláusula de barreira; entenda!

Os editais de concurso para a Segurança Pública de Pernambuco (PE) poderão ganhar novas regras em breve!

Foi aprovada pela Comissão de Administração Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco a proposta que proíbe a existência de limite máximo de candidatos aptos a seguitem para as próximas fases dos certames na área da Segurança Pública do estado. O texto ainda seguirá para análise de outros colegiados e do Plenário.

O mecanismo é popularmente chamado de “cláusula de barreira” e é previsto em diversos editais de concursos na área da segurança pública. O Projeto de Lei 2084/2024 foi inicialmente proposto pelo deputado Izaías Régis (PSDB).

De acordo com o relator da proposta, deputado Eriberto Filho (PSB), a medida visa ampliar o número de candidatos disponíveis para convocações do estado, tendo em vista o atual déficit de profissionais. 

“Os agentes de segurança pública não podem ser terceirizados, apenas concursados. Com a queda da cláusula de barreira, mais aprovados poderão fazer o curso de formação e, assim, estarem aptos a defender os cidadãos pernambucanos”, destacou o deputado.

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Último concurso da Segurança Pública PE

O concurso público mais recente para a Polícia Militar de Pernambuco teve seu edital publicado em 2023, pelo Instituto AOCP. Na ocasião, o edital ofertou 2.700 vagas para Soldados e Oficiais e, posteriormente, houve acréscimo de vagas, totalizando 5.250 oportunidades.

O salário inicial oferecido foi de R$ 3.419,88 para Soldado e R$ 10.855,91 para Oficial.

Já para a Polícia Civil do estado, o último edital foi publicado em dezembro de 2023 pela banca Cebraspe, ofertando 445 vagas para os seguintes cargos de nível superior:

• Agente: 250 vagas
• Escrivão: 150 vagas
• Delegado: 45 vagas

Os salários iniciais oferecidos foram os seguintes:

• Agente: R$ 4.700,00
• Escrivão: R$ 4.700,00
• Delegado: R$ 10.930,51

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