De forma exclusiva, o Direção Concursos obteve acesso ao projeto básico do próximo concurso Senado, aguardado com a oferta de vagas para cargos de nível superior.

Uma das especialidades previstas é a de Analista Legislativo com especialidade Processo Legislativo. Nesta matéria, você encontra detalhes da carreira, de acordo com o documento.

Concurso Senado: vagas e inscrições

De acordo com o projeto básico do concurso Senado, a especialidade de Processo Legislativo, do cargo de Analista, vai oferecer 1 vaga imediata mais 249 oportunidades em cadastro de reserva.

Com a expectativa de 71.702 inscritos, sendo 18.501 apenas para essa especialidade, a demanda de candidatos por vaga ficaria em 742,89 pessoas para as 250 vagas.

O período para inscrições no concurso Senado, está previsto para 30 dias contados da data de publicação do edital de abertura.

Requisitos e atribuições

De acordo com o projeto básico, o requisito necessários para pleitear a uma das vagas para a função é o seguinte:

• Analista Legislativo – especialidade Processo Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

Já as atribuições dos cargos foram definidos em:

• elaborar estudos, notas técnicas e minutas de questão de ordem sobre o Regimento Interno do Senado Federal, o Regimento Comum do Congresso Nacional e o processo legislativo;
• proceder à instrução processual legislativa de matérias e proposições que tramitam no Senado Federal e no Congresso Nacional;
• coordenar atividades relacionadas ao provimento de informações aos usuários do processo legislativo, pertinentes à tramitação das proposições legislativas do Senado Federal e do Congresso Nacional e às normas jurídicas federais;
• elaborar a redação final das proposições legislativas aprovadas no Senado Federal;
• promover a gestão do processo legislativo e do processo legislativo eletrônico;
• realizar análise e instrução procedimentais inerentes ao processo legislativo;
• desempenhar outras atividades correlatas;

Remunerações concurso Senado

As remunerações oferecidas são compostas pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), Gratificação de Representação (GR) e Gratificação de Desempenho (GD).

Os valores estipulados do padrão S36 da classe inicial, são os seguintes:

• Vencimento básico: R$ 6.844,84;
• GAL: R$ 10.804,35;
• GR: R$ 4.141,67;
• GD: R$ 4.106,90;
• Total: R$ 25.897,76.

A estrutura remuneratória do cargo, de acordo com a tabela referente ao mês de abril de 2022, foi feita da seguinte forma:

Conteúdo programático

Ainda segundo o projeto básico, o conteúdo programático será o seguinte:

Analista Legislativo – Conhecimentos Gerais

• Língua portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Administração
• Raciocínio lógico
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol

Analista Legislativo – Conhecimentos Específicos

• Conhecimentos na área de atuação

Concurso Senado: conteúdo programático – Específicos – Bloco II – Processo Legislativo

PROCESSO LEGISLATIVO. 1. Constituição Federal. Regimento Interno do Senado Federal (atualizado). Regimento Comum do Congresso Nacional (atualizado). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei Complementar nº 95/1998. Resolução nº 3/1990-CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional). Resolução nº 1/2002-CN (Apreciação de Medidas Provisórias). 2. Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). Normas de Processamento e Julgamento do Impeachment no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do
Senado. Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade). 3. Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 1.579/1952 e normas subsidiárias). Lei nº 10.001/2000. 4. Leis nºs 8.041/1990 (Conselho da República), 8.183/1991 (Conselho de Defesa Nacional), 8.389/1991 (Conselho de Comunicação Social), 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Resoluções do Senado Federal: nºs 17/1993 (Corregedoria Parlamentar); 20/1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar);
40/1995 (Procuradoria Parlamentar). 7/2005 (Indicações para composição do CNJ e do CNMP); 42/2010 (Programa Senado Jovem Brasileiro); 9/2013 (Procuradoria Especial da Mulher); 19/2015 (Programa e-Cidadania); 42/2016 (Instituição Fiscal Independente); Decreto Legislativo nº 6/1993 (escolha de Ministros do TCU); 5. Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. 6. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Noções básicas: anteprojeto, autógrafos, bicameralismo,
blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. 7. O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988: competências constitucionais exclusivas, concorrentes e privativas no ato de legislar. Iniciativa do processo de elaboração das leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. 8. Sessões do Senado Federal: conceito, natureza, fases. Sessões conjuntas do Congresso Nacional. 9. Matérias Legislativas: projeto decreto legislativo, emenda, proposta de emenda à Constituição, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de
resolução, veto. 10. Tramitação de proposições: projeto de lei ordinária do Senado Federal, projeto de lei ordinária da Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar do Senado Federal, projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, projeto de lei de conversão, indicação, parecer, emenda, requerimentos. 11. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição, projetos de código, projetos com tramitação urgente estabelecida na Constituição, projetos referentes a Atos Internacionais. 12. Matérias orçamentárias e noções de processo legislativo orçamentário: Projeto de Lei Orçamentária, Projeto de Lei do Plano Plurianual; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei de Crédito Adicional.

Resumo concurso Senado

• Situação: projeto básico divulgado
• Banca: a definir
• Vagas: 19 vagas + 989 em cadastro de reserva
• Cargos: Advogado, Consultor, Analista e Policial Legislativo
• Escolaridade: superior
• Último edital

Sua chance de estudar para a Caixa CHEGOU!

Estude para a Caixa com uma condição ACESSÍVEL!

Parabéns se você está lendo esse texto, vai ter acesso a nossa preparação completa da Caixa pelo melhor preço do momento.

Essa é a sua oportunidade de estudar com os melhores professores e especialistas do mercado!

Você que quer estar entre os aprovados da Caixa e conquistar sua estabilidade financeira. Clique na imagem abaixo e comece a sua preparação.

Fique por dentro de todas as novidades de concurso público por meio do canal do Direção News, no youtube. Acesse aqui!