Aprovado pela CCJ, o projeto de lei que cria 740 cargos para os quadros do Superior Tribunal Militar segue para o Senado. Atualmente, há um concurso STM vigente e o órgão ainda não divulgou detalhes sobre um novo edital.
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Concurso STM: criação de cargos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1184/15 que cria 740 cargos no quadro de pessoal da Justiça Militar da União.
As novas carreiras serão alocadas no próprio Superior Tribunal Militar e também nos órgãos de primeira instância. Entre as funções, há 240 cargos efetivos, 97 cargos comissionados e 403 funções comissionadas.
Veja os detalhes:
O impacto orçamentário já foi previsto e será minimizado com a reestruturação de carreiras já existentes. Além disso, a novidade deverá seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto ainda está sujeito a recurso para o Plenário. Após a conclusão dos trabalhos na Casa, seguirá ao Senado.
Vale lembrar que, recentemente, os servidores do STM foram contemplados com reajuste na remuneração e nos benefícios de auxílio alimentação e auxílio pré-escola. As parcelas serão pagas progressivamente até fevereiro de 2025.
O Tribunal realizou um concurso em 2017. A seleção ofertou 32 vagas para diversas funções e seguirá vigente até janeiro de 2024. Apesar da criação dos novos cargos, ainda não foram divulgadas notícias sobre quando um novo edital será lançado.
Concurso STM: último concurso
O último edital para compor os quadros do STM foi lançado em 2017, sob responsabilidade da Cespe/UNB (agora Cebraspe). O certame ofereceu 42 vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário e teve seu prazo de validade prorrogado e seguirá vigente até fevereiro de 2024.
Veja as carreiras contempladas:
- Analista Judiciário – Especialidades:
- Administrativa
- Análise de Sistemas
- Contabilidade
- Engenharia Civil
- Estatística
- Revisão de Texto
- Serviço Social
- Judiciária
- Técnico Judiciário – Especialidades:
- Administrativa
- Programação de Sistemas
As remuneração eram de, respectivamente, R$ 11.006,83 e R$ 6.708,63, porém os valores já passaram por reajustes e não devem ser levados em conta.
Os inscritos foram avaliados pela etapa de prova objetiva, que cobrou conhecimentos básicos e específicos de acordo com o cargo pretendido. Veja mais detalhes na íntegra no site da banca.
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