O Tribunal de Contas da Bahia (TCE BA) deu mais um passo concreto rumo à abertura de um novo concurso público!
Por meio do Ato nº 115, de 25 de março de 2026, o presidente Gildásio Penedo Filho constituiu uma comissão responsável por coordenar os estudos voltados ao provimento de vagas para o cargo de Auditor — que corresponde ao cargo de Auditor Conselheiro Substituto no quadro de pessoal do TCE BA. A comissão contará com apoio de todas as unidades técnicas e administrativas do tribunal.
O cargo foi criado pela Lei Estadual nº 15.029, de 26 de novembro de 2025, que instituiu dois cargos de Auditor no TCE BA. A remuneração é vinculada ao subsídio de Juiz de Direito da primeira instância, da entrância final, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — o que equivale, atualmente, a R$ 32.979,86.
Vale destacar que os cargos de Auditor Jurídico e Auditor de Controle Externo — já existentes na estrutura do tribunal — são denominações distintas, correspondentes às respectivas origens de ingresso dos servidores efetivos, conforme previsto na própria lei.
O §10 da lei fixa exigências rigorosas para o cargo. O candidato deverá ter:
- Formação em nível superior;
- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública;
- Mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos;
- Idade superior a 35 anos.
As especificações completas constarão na Lei Orgânica, no Regimento Interno e no edital do concurso.
A movimentação reforça as perspectivas de realização do certame ainda em 2026. O orçamento analítico do TCE BA, publicado no Diário Oficial do Estado em março deste ano, já listava o novo concurso entre as atividades a receber recursos ao longo do ano.
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Último Concurso TCE BA
O último edital do TCE BA foi publicado em agosto de 2023 para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo — cargo distinto do ora previsto.
Organizado pela banca FGV, o certame ofertou 20 vagas, com salário inicial de R$ 10.325,34, além de benefícios como auxílio alimentação e gratificação por condições especiais de trabalho.
As provas foram aplicadas em dezembro daquele ano, em Salvador (BA), com 3.241 candidatos inscritos — uma relação de 162 concorrentes por vaga.
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Resumo do concurso TCE BA
- Situação: Comissão formada
- Banca: A definir
- Vagas: A definir
- Cargo: Auditor
- Escolaridade: Nível superior
- Salário: R$ 32.979,86
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