O concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) deu mais um passo importante: a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria o cargo de Analista de Controle Externo no quadro do órgão.
A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo e posterior publicação. Com isso, o certame oferecerá oportunidades em três carreiras distintas: Auditor, Analista e Técnico de Controle Externo, todas de nível superior.
Conforme anunciado pelo presidente do TCE MA, Daniel Brandão, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- Auditor Estadual de Controle Externo: vagas para ampla concorrência e áreas de formação específica
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo: vagas para ampla concorrência e áreas de formação específica
- Técnico Estadual de Controle Externo: cargo de nível superior
Além disso, as provas dos três cargos serão aplicadas em horários diferentes, o que permite que candidatos concorram simultaneamente às três carreiras.
Confira anúncio do presidente:
Em outubro, a ouvidoria do TCE MA informou que o concurso segue em tramitação regular, sem banca contratada ou data definida para o edital. No entanto, Cebraspe e FGV já teriam manifestado interesse em organizar o certame.
Vale lembrar que o Plano de Trabalho do órgão, divulgado em julho, estabeleceu como meta a contratação da organizadora e a publicação do edital até dezembro deste ano.
Cargos vagos e abono de permanência
O TCE MA possui 118 cargos vagos, conforme detalhado pela ouvidoria em outubro. A distribuição é a seguinte:
- 62 cargos vagos de Auditor de Controle Externo (nível superior);
- 55 cargos vagos de Técnico de Controle Externo (nível médio);
- 1 cargo vago de Procurador de Contas (nível superior).
Além disso, um dado chama a atenção: 56 servidores (42 auditores e 14 técnicos) já recebem abono de permanência – benefício pago a servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade. Isso significa que o número de vagas pode aumentar significativamente nos próximos meses.
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Concurso TCE MA: salários e benefícios atrativos
Os vencimentos básicos foram reajustados em 6% em 2025, conforme a Lei nº 12.423/2024. Confira os valores iniciais:
- Auditor de Controle Externo (AUD1): R$ 20.112,20
- Técnico de Controle Externo (TEC1): R$ 11.061,72
- Procurador de Contas: valor equiparado ao padrão mais alto da carreira (AUD16) – R$ 31.334,16
Além do vencimento básico, os servidores do TCE MA contam com uma série de benefícios:
- ✅ Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00/mês
- ✅ Auxílio-saúde: de R$ 600,00 a R$ 1.350,00 (conforme faixa etária)
- ✅ Gratificação natalina (13º)
- ✅ Adicional de férias (1/3 da remuneração)
- ✅ Adicional por tempo de serviço (até 35% do vencimento básico)
- ✅ Diárias para viagens a serviço (R$ 500,00)
Confira, abaixo, a evolução remuneratória dos cargos:
Auditor Estadual de Controle Externo – Nível Superior
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| AUD1 | R$ 20.112,20 |
| AUD2 | R$ 20.715,57 |
| AUD3 | R$ 21.337,04 |
| AUD4 | R$ 21.977,15 |
| AUD5 | R$ 22.636,46 |
| AUD6 | R$ 23.315,56 |
| AUD7 | R$ 24.015,02 |
| AUD8 | R$ 24.735,47 |
| AUD9 | R$ 25.477,54 |
| AUD10 | R$ 26.241,86 |
| AUD11 | R$ 27.029,12 |
| AUD12 | R$ 27.839,99 |
| AUD13 | R$ 28.675,19 |
| AUD14 | R$ 29.535,45 |
| AUD15 | R$ 30.421,51 |
| AUD16 | R$ 31.334,16 |
Técnico Estadual de Controle Externo – Nível Médio
| Padrão | Valores a partir de 01/07/2025 |
|---|---|
| TEC1 | R$ 11.061,72 |
| TEC2 | R$ 11.393,57 |
| TEC3 | R$ 11.735,38 |
| TEC4 | R$ 12.087,44 |
| TEC5 | R$ 12.450,06 |
| TEC6 | R$ 12.823,56 |
| TEC7 | R$ 13.208,27 |
| TEC8 | R$ 13.604,52 |
| TEC9 | R$ 14.012,65 |
| TEC10 | R$ 14.433,03 |
| TEC11 | R$ 14.866,02 |
| TEC12 | R$ 15.312,00 |
| TEC13 | R$ 15.771,36 |
| TEC14 | R$ 16.244,50 |
| TEC15 | R$ 16.731,84 |
| TEC16 | R$ 17.233,79 |
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Resumo do concurso TCE MA
- Situação: comissão formada
- Vagas: 118 (previsão)
- Cargos: Procurador, Auditor e Técnico
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível superior
- Salário inicial: até R$ 20,1 mil
- Último edital
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