Concurso TCE MS: saiba o que estudar; iniciais até R$ 14,2 mil

O edital do concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul) está publicado e uma dúvida comum entre os concurseiros é em relação ao conteúdo programático!

São ofertadas 5 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Auditor de Controle Externo, a serem distribuídas da seguinte maneira:

Analista de Controle Externo

• Analista de Controle Externo – Área: Direito: 1 vaga + CR

Auditor de Controle Externo

• Auditor de Controle Externo – Área: Ciências Contábeis: 1 + CR
• Auditor de Controle Externo – Área: Direito: 1 + CR
• Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia Civil: 1 + CR
• Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação: 1 + CR

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 14.232,67. Interessados devem entrar no site da banca Cebraspe, entre os dias 23 de julho e 21 de agosto de 2025 e efetuarem o pagamento das seguintes taxas:

• R$ 150,00 – Analista
• R$ 180,00 – Auditor

As provas serão aplicadas em dois dias distintos, sendo:

• 25/10 – Analista
• 26/10 – Auditor

Confira, nesta matéria, o que estudar para o concurso TCE MS!

O que estudar para o concurso TCE MS?

De acordo com o edital, os candidatos do concurso TCE MS devem se atentar aos seguintes conteúdos:

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição
  • Uso de conectores e outros elementos de sequenciação textual
  • Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • Emprego das classes de palavras
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • Emprego dos sinais de pontuação
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto:
  • Significação das palavras
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto
  • Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

LÍNGUA INGLESA (apenas para o cargo Auditor de Controle Externo — Especialidade: Tecnologia da Informação)

• Compreensão de textos variados:
  • Domínio do vocabulário e da estrutura da língua
  • Ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas
  • Relações intratextuais e intertextuais
• Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos
• Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – (exceto para o Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito e o Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito)

• Noções de organização administrativa:
  • Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  • Administração direta e indireta
  • Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo:
  • Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes públicos:
  • Legislação pertinente (incluindo disposições constitucionais aplicáveis)
  • Disposições doutrinárias:
    • Conceito
    • Espécies
    • Cargo, emprego e função pública
• Poderes administrativos:
  • Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Uso e abuso do poder
• Licitação:
  • Princípios
  • Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
  • Modalidades
  • Tipos
  • Procedimento
• Controle da administração pública:
  • Controle exercido pela administração pública
  • Controle judicial
  • Controle legislativo
• Responsabilidade civil do Estado:
  • Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
  • Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado
  • Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
  • Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

• Aplicabilidade das normas constitucionais:
  • Normas de eficácia plena, contida e limitada
  • Normas programáticas
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
  • Direitos e garantias fundamentais — direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
  • Organização político-administrativa do Estado — Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
  • Poder Executivo — atribuições e responsabilidades do presidente da República
  • Poder Legislativo — estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito
  • Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça
  • Funções essenciais à justiça — Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

(apenas para: Analista de Controle Externo/Direito, Auditor de Controle Externo/Ciências Contábeis, Auditor de Controle Externo/Engenharia Civil e Auditor de Controle Externo/TI)

• Controle da administração pública:
  • Conceito, abrangência e espécies
• Controle externo no Brasil
• Poder Legislativo e os tribunais de contas
• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
• Tribunais de contas:
  • Natureza jurídica
  • Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros
  • Funções
  • Eficácia das decisões
  • Revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário
• Competências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul:
  • Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis
  • Competência para revisão dos próprios atos
  • Competência normativa
• Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul:
  • Iniciativa
  • Denúncia
  • Representação
  • Instrumentos de fiscalização (levantamento, auditoria, inspeção, acompanhamento, monitoramento)
  • Objeto da fiscalização (atos e contratos, transferências constitucionais e legais, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, aplicação de subvenções, auxílios e contribuições, arrecadação da receita, renúncia de receitas)
• Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões
• Legislação:
  • Constituição Federal de 1988
  • Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Lei Complementar Estadual nº 160/2012 e suas alterações (Lei Orgânica do TCE-MS)
  • Resolução TCE/MS nº 98/2018 e suas alterações (Regimento Interno do TCE-MS)
• Prestação de contas:
  • Contas de governo
  • Contas de gestão
• Manuais de Monitoramento e Auditoria Operacional (Resolução do TCE/MS nº 109/2019 e suas alterações)
• Resolução TCE-MS nº 229/2024
• Código de Ética (Resolução do TCE/MS nº 70/2018 e suas alterações)

Resumo

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 5 + CR
• Cargos: Analista e Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 14.232,67
• Inscrições: 23/7 até 21/8
• Taxa:
  • R$ 150,00 – Analista
  • R$ 180,00 – Auditor
• Provas:
  • 25/10 – Analista
  • 26/10 – Auditor
• Edital