Foi publicado o regulamento do próximo concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (concurso TCE MS). O certame vai ofertar vagas de níveis médio e superior.
O documento foi divulgado no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira, 21 de janeiro, e traz informações sobre a divisão de vagas, etapas e outros detalhes.
Confira as principais informações no índice abaixo:
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Divisão de vagas
O novo concurso TCE MS será destinado para o preenchimento dos seguintes cargos:
- Nível médio
- Gestão Institucional – especialidade de Técnico de Gestão Institucional
- Nível superior
- Auditor Estadual de Controle Externo
- Gestão Institucional – especialidade de Analista de Gestão Institucional
- Procurador de Contas Substituto
Inscrições concurso TCE MS
Conforme apresentado pelo documento, as regras e procedimentos a serem seguidos pelos candidatos para a efetivação da inscrição estarão estabelecidos no edital de abertura.
As inscrições deverão ser realizadas eletronicamente, pelo site da banca que ficará responsável pelo novo concurso TCE MS.
Requisitos
O documento também apresenta os requisitos exigidos para cada especialidade que será ofertada pelo novo edital.
- Gestão Institucional – especialidade de Técnico de Gestão Institucional:
- Ensino médio completo
- Auditor Estadual de Controle Externo
- Graduação em administração, ciências contábeis, direito, economia, arquitetura e urbanismo, engenharia civil, engenharia ambiental, engenharia elétrica, gestão pública ou tecnologia da informação, nesse caso na área de trabalho definida no edital;
- Gestão Institucional – especialidade de Analista de Gestão Institucional
- Graduação em administração, ciências contábeis, direito, economia ou serviço social;
- Procurador de Contas Substituto
- Graduação em Direito
- Ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
Além dos requisitos específicos, os candidatos do concurso TCE também precisam ter atenção aos requisitos gerais que serão exigidos no edital:
- I – ser brasileiro;
- II – estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- III – estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
- IV – registro na entidade de fiscalização profissional da respectiva graduação, para os candidatos aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e de Analista de Gestão Institucional;
- V – não registrar antecedentes criminais e disciplinares, mediante apresentação de certidões expedidas pela Justiça Federal e pelo Poder Judiciário dos Estados da localidade em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possuir punições por falta grave no exercício da profissão ou de cargo ou função pública;
- VI – gozar de boa saúde física e mental;
Salários concurso TCE MS
O regulamento não apresenta os salários de cada uma das especialidades do próximo edital, porém, de acordo com o Plano de Cargos e Salários do órgão, os vencimentos iniciais são:
- Procurador de Contas Substituto: R$ 35.462,28
- Auditor Estadual de Controle Externo: R$ 9.787,35
- Analista de Gestão Institucional: R$ 7.119,25
- Técnico de Gestão Institucional: R$ 3.164,53
Atribuições de cada cargo
O regulamento do concurso TCE MS também apresenta as atribuições básicas de cada um dos cargos do certame. Confira:
- Auditor Estadual de Controle Externo:
- Análise de contas de governo e de gestão e arrecadação de receitas públicas; fiscalização da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial, bem como procedimentos licitatórios, contratos administrativos e de execução de obras e serviços de engenharia; realização de auditorias e inspeções e demais ações de natureza correlatas, necessárias ao desenvolvimento das atividades de controle externo; análise dos atos de admissão de pessoal e de concessões de aposentadorias, pensões por morte e reformas de militares; planejamento, controle, supervisão e assessoramento para execução de atividades de controle externo e suporte institucional;
- Gestão Institucional – especialidade de Técnico de Gestão Institucional:
- Atribuições pertencentes ao conjunto das atividades de suporte institucional para execução de ações relacionadas aos procedimentos operacionais voltados para efetivação das competências constitucionais do Tribunal de Contas.
- Gestão Institucional – especialidade de Analista de Gestão Institucional:
- Atribuições correspondentes à execução de procedimentos e ações pertinentes a profissões regulamentadas e necessárias ao desenvolvimento de tarefas de apoio institucional e operacional para consecução das competências constitucionais do Tribunal de Contas;
Provas e etapas do concurso TCE MS
Conforme apresentado pelo regulamento, o concurso TCE MS será realizado nas seguintes etapas:
- Prova objetiva (para todos os cargos), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva (somente para o cargo de Auditor), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos (para todos os cargos), de caráter classificatório;
- Investigação social (para todos os cargos), de caráter eliminatório; e
- Avaliação de sanidade física e mental (para todos os cargos), de caráter eliminatório.
As provas objetivas serão no formato múltipla escolha e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, a seguinte porcentagem:
- Auditor Estadual de Controle Externo: 70%
- Técnico e Analista de Gestão Institucional: 60%
Já a prova discursiva, que será aplicada somente para o cargo de Auditor, compreenderá questões para respostas de modo dissertativo e a elaboração de redação, sob a forma de análise processual.
A prova de títulos do concurso TCE MS será aplicada para verificar a capacidade profissional, barragem curricular e habilitações mais consistentes dos candidatos.
A etapa de investigação social será aplicada com a finalidade de verificar a conduta ética, pessoal, social e profissional dos candidatos.
Resumo do concurso
- Situação: regulamento publicado
- Vagas: a definir
- Cargos: Auditor, Técnico, Analista e Procurador de Contas Substituto
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: até R$ 35 mil
- Último edital auditor de controle externo
- Confira o regulamento
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