Concurso TCE PA: presidência anuncia nomeações para outubro!

Todos os candidatos aprovados no último concurso TCE PA, realizado em 2016, serão todos nomeados em outubro deste ano.

A informação foi publicada pelo sindicato dos servidores do órgão nesta quinta-feira (16/7).

De acordo com a publicação, todos os aprovados serão nomeados em uma única só vez. Veja:

O último concurso TCE PA contou com a oferta de 95 vagas destinadas a cargos de nível médio e nível superior em diversas áreas como Procuradoria, Ciências Contábeis, Economia, Assistência Social e Comunicação.

De acordo com o próprio TCE PA, em novembro de 2018, quando a validade do certame foi prorrogada, mais de 50% dos aprovados já haviam sido convocados para nomeação.

No momento, o concurso TCE PA é uma opção de longo prazo. Por isso, confira os outros cursos de concursos públicos para área de Controle:

Último concurso TCE PA

O último concurso TCE PA ocorreu em 2016 e foi organizado pela Cebraspe.

Foram ofertadas vagas para Auditor de Controle Externo, cargo de nível superior, e Auxiliar Técnico de Controle Externo, cargo de nível médio.

Havia diversas especialidades possíveis dentro de cada cargo. Para Auditor de Controle Externo, havia possibilidade de quem possuísse especialização nas áreas:

• educacional
• procuradoria
• administrativa
• arquitetura
• clínica médica
• contabilidade
• direito
• economia
• enfermagem
• engenharia civil
• engenharia elétrica
• estatística
• fisioterapia
• gestão de pessoas
• odontologia
• psicologia
• serviço social
• jornalismo
• publicidade
• informática

O concurso TCE PA foi composto das etapas de provas objetivas, provas discursivas e Avaliação de Títulos. As provas objetivas para os cargos de nível superior será composta por:

• Conhecimentos Básicos: 50 questões
• Conhecimentos Específicos: 70 questões

Remuneração TCE PA

De acordo com o último edital do concurso TCE PA, a remuneração inicial de Auditor de Controle Externo era de R$ 6.620,22. Além desse valor, ele recebia um auxílio-alimentação de R$ 1.200.

No entanto, no Portal da Transparência, há Auditores de Controle Externo que recebem de R$ 12 mil até R$ 27 mil, dependendo da especialidade. Nas tabelas abaixo, é possível ver que servidores podem receber até R$ 17 mil de Vantagens Pessoais ou outros valores de Vantagens Eventuais.

Concurso TCE PA: criação de cargos comissionados

O ministro Ricardo Lewandowski oficializou o presidente da Assembleia Legislativa do Pará para prestar informações sobre a lei que cria cargos comissionados no TCE PA.

O mesmo ministro é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra três leis paraenses que envolvem o plano de cargos de servidores do Tribunal de Contas, as quais apontam irregularidades na criação de cargos comissionados.

Importante ressaltar que o último concurso TCE PA permanece válido até dezembro de 2020 e muitos concurseiros esperam nomeação. Com isso, a notícia da ADI foi comemorada pelos aprovados da seleção nas redes sociais.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

A ADI foi ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, que apontou que dispositivos de três leis paraenses davam margem para criação de cargos comissionados sem critérios.

Ou seja, a associação entendeu que os dispositivos permitiam que os comissionados pudessem até realizar atividades de servidores efetivos – medida considerada inconstitucional. As leis estudais que foram questionadas foram as 7.592/2011, 7.681/2011 e a 8.037/2014.

Além disso, a peça questiona o fato de ter funcionários comissionados na Secretaria de Controle Externo do TCE PA e aponta que as atividades neste setor “são rotineiras, exclusiva de estado, cujos reflexos podem atingir a esfera de direitos subjetivos dos cidadãos”.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o vice-presidente da associação esclareceu que os dispositivos das leis burlam o princípio do concurso público e questionou a independência e imparcialidade de um funcionário comissionado.

“Com o quantitativo de comissionados em alguns TCEs vai ter mais gente assessorando do que auditando. Além disso, os cargos em excesso foram criados fora dos parâmetros. Não é só ofensa a cargos públicos, é uma questão de agravamento das contas públicas”, explicou o vice-presidente.

Cargos comissionados x efetivos

De acordo com dados mais recentes do Portal de Transparência, há 326 servidores efetivos, sendo 156 de Auditores de Controle Externo. De comissionados, o TCE PA reúne 233 funcionários.

Para critérios de comparação, o TCU possui somente 28 funcionários comissionados.

Resumo concurso TCE PA

• Situação: vigente até dez/2020
• Cargo: Auditor de Controle Externo (diversas especialidades) e Auxiliar Técnico de Controle Externo
• Vagas: 95
• Escolaridade: nível superior e nível médio
• Remuneração: de R$ 3.154,60 até R$ 6.620,22
• Link do último concurso TCE PA

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