Uma série de nomeações para cargos comissionados de alto escalão no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE PA) gerou indignação entre candidatos aprovados no concurso de 2024 para auditor e fortes indícios de nepotismo cruzado no sistema de Justiça estadual.
Os atos, publicados em dezembro de 2025, beneficiaram servidores do extinto Ministério Público de Contas (MPC-PA), absorvido pelo TCE após decisão do STF. Enquanto isso, os aprovados no certame, que ofertou 50 vagas imediatas para auditores e auxiliares de controle externo, aguardam convocação.
Segundo a Folha do Pará, a rede envolve familiares de autoridades do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e do MPC-PA, em suposta troca de favores que fere a legalidade.
O caso de Marcelo Menezes Chaves Filho
Marcelo Menezes Chaves Filho, jovem recém-formado sem experiência comprovada em controle externo, foi nomeado assessor de procurador de contas na 1ª Procuradoria do TCE PA, com salário acima de R$ 22 mil. Ele já ocupava cargo similar no MPC-PA desde fevereiro de 2025.
O que chama atenção é sua linhagem no serviço público: filho de Bruna Caroline Gonçalves Chaves, chefe de gabinete da presidência do TJ-PA (salário de R$ 48,8 mil), e de Marcelo Menezes Chaves, diretor financeiro comissionado no MPC dos Municípios do Pará.
A rede familiar e o caso Tiago Madson
As suspeitas de arranjo se reforçam com Tiago Madson Aragão Domingos, esposo da procuradora de contas Silaine Karine Vendramin, que é titular da procuradoria onde Marcelo foi lotado. Tiago foi nomeado para cargo comissionado no TJ-PA em fevereiro de 2025, logo após Bruna Caroline assumir a chefia de gabinete. Em menos de uma semana, ele foi realocado como assessor jurídico, com remuneração de R$ 23,6 mil.
Violações à Súmula Vinculante 13 do STF
A simultaneidade das nomeações em fevereiro de 2025 e os laços familiares diretos configuram nepotismo cruzado, vedado pela Súmula Vinculante 13 do STF. A norma proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados, inclusive em “troca de indicações” entre autoridades, priorizando mérito técnico sobre laços sanguíneos.
Enquanto acordos se fecham no topo, os aprovados no concurso TCE PA de 2024 seguem na espera. A equipe de jornalismo do Direção Concursos buscou esclarecimentos junto aos órgãos envolvidos.
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Panorama do concurso TCE PA
Com edital publicado em abril de 2024, o concurso TCE PA ofertou 50 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Auxiliar de Controle Externo e Auditor de Controle Externo. O salário inicial é de até R$ 9.135,36.
As vagas são distribuídas da seguinte forma:
- Auxiliar Técnico de Controle Externo: 5 vagas + CR; e
- Auditor de Controle Externo (diversas especialidades): 45 vagas + CR.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas por área:
Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova bjetiva, de caráter eliminatório e classifiatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de ítulos, de caráter classificatório, apenas para o cargo de Auditor de Controle Externo.
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Resumo do concurso TCE PA
- Banca: FGV
- Vagas: 50 + CR
- Cargos: Auxiliar de Controle Externo e Auditor de Controle Externo
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: até R$ 9.135,36.
- Período de inscrição: 6/5 a 14/6/24
- Taxa de inscrição: R$ 95,00 a R$ 150,00
- Provas: 04/8/24 e 11/8/24
- Edital
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