Concurso TCE PI: retificação altera conteúdo programático

Foi publicada, nesta sexta-feira (23), a primeira retificação do edital do concurso TCE PI (Tribunal de Contas do Piauí)!

De acordo com o documento da Fundação Getúlio Vargas, as principais alterações encontram-se no conteúdo programático e na quantidade de provas discursivas que serão corrigidas.

Em relação ao conteúdo programático, foi realizada mudança na disciplina do cargo de Auditor de Controle Externo – Área Comum, que passa a contar com o seguinte texto:

• Direito Previdenciário: Seguridade Social: conceito e princípios. Previdência Social: sistema e regime. Custeio da Seguridade Social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Regime de prova. Contagem recíproca de tempo de serviço e compensação financeira. Lei Federal nº 9.717/1998 (Regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Lei federal nº 10.887/2004 (que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2023). Portaria MTP nº 1467/2022 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Lei Complementar estadual nº 39, de 14 de julho de 2024 (que dispõe sobre a instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social do Estado do Piauí) e suas alterações. Lei Complementar estadual nº 40, de 14 de julho de 2004 (que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí) e suas alterações. Lei Complementar estadual nº 41, de 14 de julho de 2004 (que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social do Estado do Piauí para militares e bombeiros militares) e suas alterações. Lei estadual nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016 (que dispõe sobre a instituição, no âmbito do serviço público estadual do Piauí, do regime de previdência complementar) e suas alterações. Lei estadual nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016 (que dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Previdência) e suas alterações. Emendas Constitucionais federais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019 e Emenda Constitucional estadual nº 54/2019.

Já a quantidade de provas discursivas que serão corrigidas encontra-se com a seguinte tabela:

Demais retificações do concurso TCE PI podem ser conferidas na íntegra!

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Panorama do concurso TCE PI

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o concurso TCE PI é destinado à oferta de 12 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para cargo de Auditor de Controle Externo, nas seguintes especialidades:

• Específica de Tecnologia da Informação – Infraestrutura e Segurança: 2 vagas;
• Específica de Tecnologia da Informação – Sistemas, Engenharia de Dados e Ciência de Dados: 4 vagas;
• Específica de Engenharia: 4 vagas; e
• Específica de Área Comum: 2 vagas.

Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 17.642,47. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, que será aplicada na cidade de Teresina/PI, para todas as especialidades, no dia 17 de novembro.

A prova objetiva será composta por 100 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos, 35 de conhecimentos específicos e 35 de conhecimentos especializados.

Resumo do concurso TCE PI

• Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Vagas: 12 vagas + CR
• Cargos: Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 17.642,47
• Inscrições: 19/8 até 19/9
• Taxa de inscrição: R$ 150,00
• Provas: 17/11
• Edital

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