Concurso TCE PI: quem pode pedir isenção da taxa? Veja

O edital do concurso TCE PI (Tribunal de Contas do Piauí) está publicado e uma dúvida comum entre os concurseiros é sobre quem pode pedir a isenção da taxa de inscrição!

O certame é destinado à oferta de 12 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor de Controle Externo, a serem distribuídas da seguinte forma:

• Específica de Tecnologia da Informação – Infraestrutura e Segurança: 2 vagas;
• Específica de Tecnologia da Informação – Sistemas, Engenharia de Dados e Ciência de Dados: 4 vagas;
• Específica de Engenharia: 4 vagas; e
• Específica de Área Comum: 2 vagas.

Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 17.642,47, além dos seguintes benefícios:

• gratificação de desempenho
• auxílio-alimentação
• auxílio-saúde

As provas estão previstas para serem realizadas no dia 17 de novembro. Veja, nesta matéria, quem pode pedir a isenção da taxa do concurso TCE PI!

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Quem pode pedir isenção da taxa de inscrição do concurso TCE PI?

De acordo com o edital, poderá pedir a isenção da taxa do concurso TCE PI, o candidato que apresentar as seguintes condições:

• a) De Doador de Sangue, amparado pela Lei Estadual nº 5.268, de 10 de dezembro de 2002, emitido pelo HOMOPI, devidamente atualizado, juntamente com cópia do respectivo histórico, contando, no mínimo, de 3 (três) doações realizadas no período de 1 (um) ano anterior à data de encerramento das inscrições.
• b) De Doador de Medula Óssea, amparada pela Lei Estadual nº 5.397, de 29 de junho de 2004, emitido pelo HEMOPI, devidamente atualizado, juntamente com cópia do respectivo histórico;
• c) De portador de deficiência, amparado pela Lei Estadual nº 4.835, de 23 de maio de 1996, desde que apresentem laudo médico (imagem do documento original) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como todas as informações exigidas no capítulo 6 desse Edital.
• d) De mesário e colaboradores em pelo menos duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado uma eleição, amparado pela Lei Estadual n° 6.882, de 26 de agosto de 2016, comprovado através de declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

• e) De desempregados e pessoas necessitadas, amparados pela Lei Estadual n. 5.953, de 2009. A situação de desemprego será comprovada através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente legalizada, ou documento comprobatório que possua fé pública caso o candidato não possua a CTPS; o estado de necessidade por meio da declaração de hipossuficiência de recursos financeiros, conforme Anexo III deste edital, cópia de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou recibo de entrega da Declaração Anual de Isento, devendo o candidato atender a algum dos seguintes requisitos: i) integrar um dos programas sociais do Governo (Federal, Estadual ou Municipal) devendo indicar do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; ii) consumir a taxa mínima residencial mensal de água em até 10m3 (dez metros cúbicos) por mês; iii) comprovar a tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 30Kw/h; iv) Comprovar possuir renda familiar per capita não superior a R$ 80,00 (oitenta reais) ao mês.

O pedido de isenção da taxa terá início no dia 19 de agosto e encerrará no dia 21 de agosto. Os documentos devem ser enviados em formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB.

Resumo do concurso TCE PI

• Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Vagas: 12 vagas + CR
• Cargos: Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 17.642,47
• Inscrições: 19/8 até 19/9
• Taxa de inscrição: R$ 150,00
• Provas: 17/11
• Edital

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