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Concurso TCE TO: LOA 2021 prevê orçamento para nova seleção

Concurso TCE TO: LOA 2021 prevê orçamento para nova seleção

Mais uma seleção pública para a área de controle começar a ter previsão mais concreta de acontecer. Trata-se do concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Tocantins). Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), foram reservados R$ 350 mil para a realização desse certame em 2021.

Vale o registro de que, em abril deste ano (2020), o Ministério Público Estadual (MPTO) instaurou inquérito, para apurar a ausência de realização de novas provas para o provimento de cargos no órgão de contas local.

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Concurso TCE TO: panorama

O inquérito instaurado pelo MPTO se deveu ao fato de o número de cargos em comissão ser maior que o número de cargos efetivos. O documento emitido exigia do TCE TO as seguintes informações:

  • A relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acompanhada das respectivas lotações e remunerações correspondentes;
  • O quantitativo de servidores cedidos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, discriminando o cargo, o nome do seu respectivo ocupante e o ente público em que se encontram lotados;
  • Cópia de todas os atos legislativos que criaram os cargos integrantes da estrutura funcional do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acompanhadas do rol de atribuições dos respectivos cargos;
  • A data da realização do último concurso público destinado ao provimento de vagas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, assim como o quantitativo de vagas e os cargos ofertados no certame, acompanhado do quantitativo de candidatos nomeados e empossados nos respectivos cargos;
  • O quantitativo de cargos vagos, decorrente de eventual: I -exoneração; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável e VI –falecimento

Na primeira sessão ordinária em 2020, o concurso TCE TO foi debatido pela gestão do orgão, visto que há 12 anos não há seleção pública para prover seus cargos vagos. Porém, nada foi decido à época.

A Lei nº 2.608/2012 é quem dispõe sobre o quadro de pessoal do TCE TO, que atualmente é composto pelos seguintes cargos:

  • Analista de Controle Externo, com 151 vagas
  • Técnico de Controle Externo, com 138 vagas
  • Assistente de Controle Externo, com 80 vagas
  • Auxiliar Operacional, com 22 vagas

Veja

Concurso TCE TO VAGAS

Segundo o Plano de Cargos e Salários do órgão, aprovado no ano de 2019, os salários iniciais podem variar de R$ 1,6 mil a pouco mais de R$ 11,8 mil mensais, a depender do cargo ocupado. Veja a seguir:

Concurso TCE TO SALÁRIOS
Concurso TCE TO SALÁRIOS
Concurso TCE TO SALÁRIOS
Concurso TCE TO SALÁRIOS

Concurso TCE TO 2008

O último concurso TCE TO teve provas aplicadas em 2008, com organização a cargo da então banca Cespe (atual Cebraspe). Naquele ano, foram ofertadas vagas para assistente (27), técnico (38) e analista (21).

Desses, o cargo de assistente exisge apenas o nível médio de escolaridade. Os dois cargos restantes exigem nível superior em áreas específicas, que estão listadas a seguir:

  • Técnico
    • Contabilidade
    • Direito
    • Design Gráfico
    • Informática
    • Pedagogia
  • Analista
    • Contabilidade
    • Direito
    • Engenharia Ambiental
    • Engenharia Civil
    • Informática em Processamento de Dados

Os candidatos foram avaliados através de três etapas, sendo elas de provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. Dentre os conhecimentos exigidos na prova objetiva, estavam os a seguir listados:

  • Português
  • Inglês
  • Informática
  • Atualidades
  • Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
  • Controle Externo da Gestão Pública

Além do concurso TCE TO, mais nove órgãos prevêem seleções nos próximos meses. Clique na imagem a seguir e confira matéria completa.

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Resumo

  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Cargos: Auditor; Assistente e Técnico
  • Remuneração: até R$ 11,8 mil iniciais
  • Link do último edital
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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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