
Mais uma seleção pública para a área de controle começar a ter previsão mais concreta de acontecer. Trata-se do concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Tocantins). Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), foram reservados R$ 350 mil para a realização desse certame em 2021.
Vale o registro de que, em abril deste ano (2020), o Ministério Público Estadual (MPTO) instaurou inquérito, para apurar a ausência de realização de novas provas para o provimento de cargos no órgão de contas local.

Concurso TCE TO: panorama
O inquérito instaurado pelo MPTO se deveu ao fato de o número de cargos em comissão ser maior que o número de cargos efetivos. O documento emitido exigia do TCE TO as seguintes informações:
- A relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acompanhada das respectivas lotações e remunerações correspondentes;
- O quantitativo de servidores cedidos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, discriminando o cargo, o nome do seu respectivo ocupante e o ente público em que se encontram lotados;
- Cópia de todas os atos legislativos que criaram os cargos integrantes da estrutura funcional do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acompanhadas do rol de atribuições dos respectivos cargos;
- A data da realização do último concurso público destinado ao provimento de vagas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, assim como o quantitativo de vagas e os cargos ofertados no certame, acompanhado do quantitativo de candidatos nomeados e empossados nos respectivos cargos;
- O quantitativo de cargos vagos, decorrente de eventual: I -exoneração; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável e VI –falecimento
Na primeira sessão ordinária em 2020, o concurso TCE TO foi debatido pela gestão do orgão, visto que há 12 anos não há seleção pública para prover seus cargos vagos. Porém, nada foi decido à época.
A Lei nº 2.608/2012 é quem dispõe sobre o quadro de pessoal do TCE TO, que atualmente é composto pelos seguintes cargos:
- Analista de Controle Externo, com 151 vagas
- Técnico de Controle Externo, com 138 vagas
- Assistente de Controle Externo, com 80 vagas
- Auxiliar Operacional, com 22 vagas
Veja

Segundo o Plano de Cargos e Salários do órgão, aprovado no ano de 2019, os salários iniciais podem variar de R$ 1,6 mil a pouco mais de R$ 11,8 mil mensais, a depender do cargo ocupado. Veja a seguir:




Concurso TCE TO 2008
O último concurso TCE TO teve provas aplicadas em 2008, com organização a cargo da então banca Cespe (atual Cebraspe). Naquele ano, foram ofertadas vagas para assistente (27), técnico (38) e analista (21).
Desses, o cargo de assistente exisge apenas o nível médio de escolaridade. Os dois cargos restantes exigem nível superior em áreas específicas, que estão listadas a seguir:
- Técnico
- Contabilidade
- Direito
- Design Gráfico
- Informática
- Pedagogia
- Analista
- Contabilidade
- Direito
- Engenharia Ambiental
- Engenharia Civil
- Informática em Processamento de Dados
Os candidatos foram avaliados através de três etapas, sendo elas de provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. Dentre os conhecimentos exigidos na prova objetiva, estavam os a seguir listados:
- Português
- Inglês
- Informática
- Atualidades
- Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
- Controle Externo da Gestão Pública
Além do concurso TCE TO, mais nove órgãos prevêem seleções nos próximos meses. Clique na imagem a seguir e confira matéria completa.
Estude para o concurso TCE TO com o PDF 2.0
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Resumo
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Cargos: Auditor; Assistente e Técnico
- Remuneração: até R$ 11,8 mil iniciais
- Link do último edital

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