O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2018, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), propõe a extinção do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo. O tema está em tramitação na Câmara Municipal.
A iniciativa tem a finalidade de revogar dispositivos que tratam do Tribunal. Segundo o texto apresentado, a fiscalização contábil, orçamentária e financeira da cidade de São Paulo seria feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) paulista.
Na justificativa do projeto, Holiday considera que o TCM SP uma estrutura “caríssima e desnecessária”.
As alterações sugeridas na Lei Orgânica do Município para suprir a ausência do órgão fiscalizador municipal pretendem ampliar a transparência das ações do Executivo e do Legislativo do município.
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