Concurso TCM SP: novos servidores vão se enquadrar na nova previdência

Somente novos servidores que ingressarão no TCM SP estarão sujeitos ao novo regime de previdência. A decisão foi pacificada pelo STF, pelo ministro Luiz Fux, em uma suspensão de uma decisão do TJ SP. O tribunal do estado de São Paulo havia acertado que tantos os antigos servidores quanto os novos estariam enquadrados na nova ...