Concurso TCM RJ: com 57 cargos vagos, PL prevê reestruturação nas carreiras

Sem concurso TCM RJ há 15 anos, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê uma significativa reestruturação em suas carreiras de Auditor e Técnico de Controle Externo,cargos que somam 57 vagas ociosas atualmente.

Publicado em Diário Oficial da Câmara Municipal desta terça-feira (25/11), o Projeto de Lei nº 1.618/2025 visa modernizar o regime funcional do Tribunal de Contas e alinhá-lo “às crescentes exigências de atuação qualificada”. O projeto tramita na Câmara Municipal do Rio e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Mudanças nas carreiras

Uma das principais alterações previstas no texto é a mudança do nome do cargo “Técnico de Controle Externo” para “Analista de Controle Externo”. A mudança vem acompanhada da exigência de nível superior para ingresso na carreira, que hoje é de nível médio.

Segundo a justificativa do projeto, a alteração é necessária devido à “crescente complexidade das atribuições” e busca equiparar a qualificação exigida com o nível remuneratório, seguindo uma tendência já adotada por outros órgãos, como a Receita Federal e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto também institui novos instrumentos de valorização profissional, como:

• Gratificação de Desempenho Individual (GDI): Varia de acordo com a avaliação funcional do servidor, podendo chegar a 300 pontos.
• Adicional de Qualificação (AQ): Benefício para servidores que concluírem segunda graduação ou pós-graduação em áreas relevantes para o TCM RJ.

A evolução na carreira passará a considerar não apenas o tempo de serviço, mas também o desempenho individual, aferido por ciclos anuais de avaliação.

A estimativa de impacto orçamentário da reestruturação para 2026 é de R$ 12,2 milhões, valor que, segundo o TCM RJ, é compatível com as dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal.

57 vagas aguardam preenchimento

De acordo com dados extraídos do portal da transparência do TCM RJ, o Tribunal possui atualmente 57 cargos efetivos vagos em seu quadro.

A grande maioria das vagas (31) está no cargo de Auditor de Controle Externo, de nível superior. Já o atual cargo de Técnico de Controle Externo possui 14 vagas disponíveis. Este é o cargo que será transformado em “Analista”, com exigência de nível superior em futuros concursos.

Confira, abaixo, o detalhamento:

Cofira o PL 1.618/2025 na íntegra!

Último concurso TCM RJ foi há 15 anos

O TCM RJ não realiza um concurso público há 15 anos. O último certame foi realizado em 2016, e a ausência de novas seleções, somada a aposentadorias e saídas, explica o número significativo de cargos vagos.

A expectativa do concurseiro por um novo concurso TCM RJ vem desde 2020, quando o edital do certame quase saiu. Na época, o órgão chegou a comunicar por meio de nota técnica que o Cebraspe seria a banca organizadora da seleção, no entanto, o edital não foi divulgado devido à pandemia da Covid-19.

Seriam ofertadas, ao todo, 28 oportunidades para o cargo de Auditor do Controle Externo.

O último edital TCM RJ foi publicado em 2010. Organizado pela Fundação João Goulart, o certame foi destinado ao provimento de 40 vagas para os seguintes cargos:

• Analista de Informação: 6 vagas;
• Engenheiro: 14 vagas; e
• Técnico de Controle Externo: 20 vagas.

Confira abaixo o quadro de disciplinas exigidas para a prova objetiva do certame: