Concurso TCU: órgão institui adicional de até 30% sobre o salário; entenda!

Os servidores do Tribunal de Contas da União e os concurseiros que estão de olho no próximo concurso TCU poderão receber remunerações ainda melhores de agora em diante!

Isso porque foi sancionada no último 27 de março a Lei nº 14.832/2024, que instituiu o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

De acordo com o texto, terão direito ao adicional os servidores do TCU que realizarem cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, certificações e ações de treinamento, em áreas e temas relativos ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do Tribunal.

Os valores incidem sobre o maior vencimento básico dos cargos. Confira quais são os percentuais vigentes:

• 15%, para doutorado, considerado, no máximo, 1 curso;
• 10%, para mestrado, considerados, no máximo, 2 cursos;
• 8%, para ação educacional de pós-doutorado ou de programa de capacitação internacional reconhecidos pelo Tribunal, com carga horária mínima de 120 horas, considerada, no máximo, 1 ação;
• 6%, para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, considerados, no máximo, 3 cursos;
• 5%, para graduação, considerado, no máximo, 1 curso;
• 2%, para obtenção de certificação profissional, consideradas, no máximo, 5 certificações;
• 0,5%, para o conjunto de ações de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo Tribunal, que totalize 60 horas, consideradas, no máximo, 1 ação por ano e 12 no total.

É importante destacar que, para o adicional por graduação, não será considerado o curso de graduação que foi utilizado como requisito de ingresso no cargo efetivo.

Além disso, a referida lei menciona que o Adicional de Especialização e Qualificação não excederá a 30% do maior vencimento básico dos respectivos cargos. Também fica vedado o pagamento retroativo de qualquer parcela referente a atos anteriores à publicação da lei.

Nesse contexto, vale lembrar que prazo de validade do último concurso, realizado em 2021, segue vigente e o órgão afirmou que a convocação de novos Auditores em 2024 está em análise. Ademais, o Orçamento da União para 2024 prevê 163 novos provimentos para o TCU.

Atualmente, o salário inicial de um ocupante do cargo de Auditor de Controle Externo é de R$ 24.652,05. Ao final da carreira, no padrão final, a remuneração é de R$ 35.305,02.

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Novo concurso TCU em breve?

Um novo concurso TCU chegou a ser previsto para acontecer ainda em 2024, no entanto, o certame pode demorar um pouco mais para acontecer.

De acordo com André Luis de Carvalho, ex-ministro suplente do TCU, aposentado em 2021, embora o presidente do TCU, Bruno Dantas, tenha previsto que a seleção ocorreria “o mais rápido possível”, é improvável que um novo certame seja realizado ainda em 2024, dado o curto prazo para a realização de trâmites importantes, como a autorização do edital e contratação de uma banca organizadora.

“Quando falamos em fazer concurso esse ano, é bom lembrar que já estamos indo para o final de março. Então, teríamos 9 meses para fazer o concurso. Normalmente, é necessário um prazo maior, entre autorização, definição de banca, entre outros processos. […] Em suma, acho bem difícil ter prova para Auditor Federal do TCU ainda neste ano”, explicou o ex-ministro.

Carvalho lembrou, ainda, que uma comissão foi formada em julho de 2023 com o objetivo de apresentar propostas para um novo modelo de concurso público para o órgão. Dessa forma, a nova seleção deve ocorrer somente após a conclusão dos trabalhos. Vale destacar que o grupo tinha um prazo de seis meses para a conclusão da demanda.

Último concurso TCU

O concurso TCU mais recente para provimento de servidores no Tribunal de Contas da União aconteceu no ano de 2021 e foi organizado pela banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na ocasião, foram disponibilizadas 20 vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo. Para ingressar na carreira foi cobrada formação de nível superio rem qualquer área.

Como forma de avaliação, os candidatos foram submetidos à provas objetivas e discursivas. Foram cobrados conhecimentos nas seguintes áreas:

• Língua Portuguesa
• Matemática Financeira
• Controle Externo
• Administração Pública
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Sistema Normativo Anticorrupção
• Estatística
• Análise de Dados
• Auditoria Governamental
• Contabilidade do Setor Público
• Análise das Demonstrações Contábeis
• Administração Financeira e Orçamentária
• Economia do Setor Público.

Resumo concurso TCU

• Situação: previsto
• Vagas: a definir
• Cargo: Auditor Federal de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração inicial: até R$ 27,5 mil
• Último edital

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