Os servidores do Tribunal de Contas da União e os concurseiros que estão de olho no próximo concurso TCU poderão receber remunerações ainda melhores de agora em diante!
Isso porque foi sancionada no último 27 de março a Lei nº 14.832/2024, que instituiu o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
De acordo com o texto, terão direito ao adicional os servidores do TCU que realizarem cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, certificações e ações de treinamento, em áreas e temas relativos ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do Tribunal.
Os valores incidem sobre o maior vencimento básico dos cargos. Confira quais são os percentuais vigentes:
- 15%, para doutorado, considerado, no máximo, 1 curso;
- 10%, para mestrado, considerados, no máximo, 2 cursos;
- 8%, para ação educacional de pós-doutorado ou de programa de capacitação internacional reconhecidos pelo Tribunal, com carga horária mínima de 120 horas, considerada, no máximo, 1 ação;
- 6%, para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, considerados, no máximo, 3 cursos;
- 5%, para graduação, considerado, no máximo, 1 curso;
- 2%, para obtenção de certificação profissional, consideradas, no máximo, 5 certificações;
- 0,5%, para o conjunto de ações de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo Tribunal, que totalize 60 horas, consideradas, no máximo, 1 ação por ano e 12 no total.
É importante destacar que, para o adicional por graduação, não será considerado o curso de graduação que foi utilizado como requisito de ingresso no cargo efetivo.
Além disso, a referida lei menciona que o Adicional de Especialização e Qualificação não excederá a 30% do maior vencimento básico dos respectivos cargos. Também fica vedado o pagamento retroativo de qualquer parcela referente a atos anteriores à publicação da lei.
Nesse contexto, vale lembrar que prazo de validade do último concurso, realizado em 2021, segue vigente e o órgão afirmou que a convocação de novos Auditores em 2024 está em análise. Ademais, o Orçamento da União para 2024 prevê 163 novos provimentos para o TCU.
Atualmente, o salário inicial de um ocupante do cargo de Auditor de Controle Externo é de R$ 24.652,05. Ao final da carreira, no padrão final, a remuneração é de R$ 35.305,02.
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Novo concurso TCU em breve?
Um novo concurso TCU chegou a ser previsto para acontecer ainda em 2024, no entanto, o certame pode demorar um pouco mais para acontecer.
De acordo com André Luis de Carvalho, ex-ministro suplente do TCU, aposentado em 2021, embora o presidente do TCU, Bruno Dantas, tenha previsto que a seleção ocorreria “o mais rápido possível”, é improvável que um novo certame seja realizado ainda em 2024, dado o curto prazo para a realização de trâmites importantes, como a autorização do edital e contratação de uma banca organizadora.
“Quando falamos em fazer concurso esse ano, é bom lembrar que já estamos indo para o final de março. Então, teríamos 9 meses para fazer o concurso. Normalmente, é necessário um prazo maior, entre autorização, definição de banca, entre outros processos. […] Em suma, acho bem difícil ter prova para Auditor Federal do TCU ainda neste ano”, explicou o ex-ministro.
Carvalho lembrou, ainda, que uma comissão foi formada em julho de 2023 com o objetivo de apresentar propostas para um novo modelo de concurso público para o órgão. Dessa forma, a nova seleção deve ocorrer somente após a conclusão dos trabalhos. Vale destacar que o grupo tinha um prazo de seis meses para a conclusão da demanda.
Último concurso TCU
O concurso TCU mais recente para provimento de servidores no Tribunal de Contas da União aconteceu no ano de 2021 e foi organizado pela banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Na ocasião, foram disponibilizadas 20 vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo. Para ingressar na carreira foi cobrada formação de nível superio rem qualquer área.
Como forma de avaliação, os candidatos foram submetidos à provas objetivas e discursivas. Foram cobrados conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa
- Matemática Financeira
- Controle Externo
- Administração Pública
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Sistema Normativo Anticorrupção
- Estatística
- Análise de Dados
- Auditoria Governamental
- Contabilidade do Setor Público
- Análise das Demonstrações Contábeis
- Administração Financeira e Orçamentária
- Economia do Setor Público.
Resumo concurso TCU
- Situação: previsto
- Vagas: a definir
- Cargo: Auditor Federal de Controle Externo
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração inicial: até R$ 27,5 mil
- Último edital
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