Concurso TJ ES: veja como solicitar a isenção da taxa de inscrição!

O edital do concurso TJ ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) foi publicado para o provimento de 128 vagas de nível superior.

As inscrições poderão ser feitas no portal da banca Cebraspe de 16/1 a 6/2. Para homologar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00.

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Conforme indicado pelo edital, o candidato pode solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição. Mas de que forma esse pedido pode ser feito?

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deve se encaixar em alguma das seguintes possibilidades:

• Inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011. É necessário:
  • a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
  • b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
• Doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.607/2016. É necessário:
  • a) comprovação do cadastro do candidato como doador de medula óssea junto à entidade coletora desse material ou junto à entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea, por meio de documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea;
  • b) declaração firmada por escrito e assinada pelo candidato de que não usufruiu do benefício nos últimos 24 meses, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
• Pessoa isenta de declaração de imposto de renda e que comprove que a renda familiar é inferior a dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 10.822/2018. É necessário:
  • a) comprovante de isenção da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;
  • b) declaração firmada por escrito e assinada pelo candidato de que a soma de renda familiar mensal é de até dois salários mínimos.
• Eleitores que prestaram serviço no período eleitoral para a Justiça Eleitoral estadual, conforme a Lei Estadual nº 11.196/2020. É necessário:
  • comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.
• Pessoa com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146/2015 e conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021. Conforme indicado no edital do concurso TJ ES, é necessário:
  • laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso. Deve, ainda, conter a assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme modelo disponível no Anexo II deste edital.
• Doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.635/2022. Para isso é necessário apresentar:
  • Documento emitido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou Municípios do Estado do Espírito Santo que comprove a doação de sangue, por, no mínimo, três vezes em um período de 12 meses, a contar da data de publicação.

É importante reforçar que o período de solicitação para isenção é menor que o período de inscrição do próprio certame. Para solicitar a isenção, o candidato deve efetuar o pedido por meio do portal da banca Cebraspe, no período entre 16/1 a 23/1.

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Concurso TJ ES – qual será o salário do aprovado?

Conforme indicado no edital, o aprovado fará jus aos seguintes salários iniciais (a depender do cargo desejado):

• Analista Judiciário: R$ 6.713,00; e
• Analista Judiciário Especial: R$ 9.596,81.

Além das remunerações, os servidores ainda recebem os seguintes benefícios:

• Auxílio alimentação: R$ 1.456,84;
• Auxílio creche: R$ 697,55;
• Auxílio transporte: R$ 168,00;
• Auxílio saúde: valor varia de com a faixa etária do servidor
  • 0 a 18 anos R$ 252,65;
  • 19 a 23 anos R$ 344,66;
  • 24 a 28 anos R$ 405,49;
  • 29 a 33 anos R$ 433,56;
  • 34 a 38 anos R$ 455,40;
  • 39 a 43 anos R$ 485,03;
  • 44 a 48 anos R$ 631,61;
  • 49 a 53 anos R$ 821,88;
  • 54 a 58 anos R$ 1.101,05; e
  • 59 anos ou mais R$ 1.509,65.

Resumo do concurso

• Banca organizadora: Cebraspe
• Cargos ofertados:
  • Analista (diversas especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até : R$ 9.596,81
• Vagas: 128 + CR
• Taxa de inscrição: R$ 100,00
• Inscrições: 16/1 a 6/2
• Provas: 19/3
• Edital