Concurso TJ GO: o que foi cobrado no último edital? Veja

A realização do concurso TJ GO (Tribunal de Justiça de Goiás) está autorizada e uma forma de se preparar é utilizar o último edital como base!

Segundo o despacho acessado pelo time de jornalismo do Direção, o certame será destinado às especialidades abaixo:

• Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ);
• Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo (AJAA).

De acordo com o Portal da Transparência do TJ GO, o salário inicial dos cargos é de até R$ 10.400,74, considerando vencimento básico e gratificação judiciária.

Vale lembrar que no início de junho a Diretoria-Geral do Tribunal havia encaminhado despacho sugerindo autorização para iniciar os procedimentos de um novo certame para os cargos informados anteriormente, para assim, evitar descontinuidade na reposição de pessoal, dada a baixa disponibilidade de candidatos em reserva e o longo prazo necessário para organizar um novo concurso.

Veja, abaixo, o que foi cobrado no último concurso TJ GO para AJAA e AJAJ!

Conteúdo programático do último concurso TJ GO

De acordo com o edital de 2021, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS COMUNS – CONCURSO TJ GO

LÍNGUA PORTUGUESA (15 questões)
Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não-verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas. Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso, e-mail etc. Uso dos pronomes. Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.). Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado. Tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Constituição e funcionalidade do Sujeito. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação. Ortografia oficial. Fonemas. Acentuação gráfica. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma e uso.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS (5 questões)
Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos da história econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento; modernização da agricultura e urbanização do território goiano. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiás e de Goiânia. Aspectos da Cultura Goiana: a culinária regional, as festas religiosas, o folclore goiano, o patrimônio histórico-cultural e o turismo. População goiana: povoamento, movimentos migratórios, densidade e distribuição demográfica, população economicamente ativa. As regiões goianas e as desigualdades regionais. Aspectos físicos do território goiano: hidrografia, clima, relevo e vegetação. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (10 questões)
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Lei Estadual nº 9.129 de 22 de dezembro de 1981 (com atualizações da Lei nº 20.816/2020). Resolução 325 de 29 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Constituição do Estado de Goiás. Código de Organização Judiciária de Goiás.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CONCURSO TJ GO

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (5 questões)
Direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Direitos Difusos. Nacionalidade e cidadania. Direitos políticos. Garantias constitucionais individuais, sociais e políticas. Princípios constitucionais: individuais e da administração pública. Poder constituinte. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública. Constituição Federal. Constituição do Estado de Goiás. Princípios e garantias dos membros do poder judiciário. Poder Judiciário: juízes, Tribunais Estaduais e Regionais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (7 questões)
Princípios de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo. Da Administração Pública: direta e indireta. Atos Administrativos: elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência. Contratos administrativos: formalização e espécies. Licitação. Lei n. 8.666/93. Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Recursos administrativos: critérios e prazos. Processos administrativos. Prescrição administrativa. Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos. Controle da Administração Pública. Organizações sociais.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (18 questões) – CONCURSO TJ GO
Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas. Administração pública burocrática. Burocracia e disfunções burocráticas. Nova gestão pública. Estado do bem-estar social. Princípios e fundamentos da administração pública. O processo das políticas públicas. Ferramentas de planejamento no setor público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública. Governabilidade. Accountability. Estado, Governo e Administração Pública. Planejamento estratégico no setor público e indicadores de desempenho. Parcerias público-privadas. Controles na administração pública. Transparência no setor público: Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e Lei da transparência (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Gestão por processos em organizações públicas. Inovação no setor público. Terceiro setor: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.

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ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – CONCURSO TJ GO

DIREITO CONSTITUCIONAL (7 questões)
O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional. Formação da Constituição. Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Mutação constitucional. Jurisdição constitucional e processo constitucional. Coisa julgada e processo constitucional. A Fiscalização incidental. Administração pública e o controle de constitucionalidade. Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1.999. Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1.999. Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização do Estado Brasileiro: Estado Federal: conceito, formação, evolução e características. Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios. Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Bens públicos. Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares. Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades. Ministros de Estado. Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Conselho Nacional de Justiça.

DIREITO CIVIL (6 questões)
Parte Geral: personalidade e capacidade; domicílio; bens; fatos jurídicos; atos jurídicos; negócios jurídicos; validade, anulabilidade e nulidade dos atos jurídicos; boa-fé; abuso de direito; enriquecimento sem causa. Pessoas naturais e jurídicas: direitos da personalidade; incapacidade; representação. Direitos reais: conceito, classificação e aquisição; posse; usucapião; propriedade; condomínio; usufruto, uso e habitação; servidões; penhor, hipoteca e anticrese. Obrigações: conceito, fontes, modalidades, extinção, inadimplemento, mora, responsabilidade civil, obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, obrigações solidárias e divisíveis, compensação, confusão e novação. Contratos em geral: princípios contratuais, interpretação, revisão, inadimplemento, extinção e resolução dos contratos. Responsabilidade civil: conceitos, espécies, excludentes, responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Direito de família: casamento, união estável, regime de bens, parentesco, filiação, alimentos, tutela e curatela. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária, herança, testamento, inventário e partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL (7 questões)
Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência. Partes, procuradores e terceiros. Atos processuais: forma, prazos, nulidades. Processo de conhecimento: petição inicial, contestação, reconvenção, revelia, julgamento antecipado, audiências, produção de provas, sentença, liquidação e cumprimento da sentença. Procedimentos especiais. Recursos: apelação, agravo, embargos de declaração, recursos repetitivos, ação rescisória. Tutelas provisórias: tutela antecipada, tutela cautelar, tutela de evidência. Procedimentos nos tribunais e execução. Ações de natureza constitucional no processo civil.

DIREITO PENAL (6 questões) – CONCURSO TJ GO
Princípios fundamentais do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Teoria do crime: tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade, causas de exclusão. Penas: espécies, aplicação, suspensão e extinção. Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a administração pública, contra a fé pública, contra a honra. Crimes de trânsito. Lei de Execução Penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL (6 questões)
Princípios e normas gerais do processo penal. Inquérito policial e ação penal. Competência. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, defensor, acusado, assistente. Procedimentos: sumário, ordinário, especial. Prisão: preventiva, temporária, prisão em flagrante. Provas: princípios, meios, valoração. Sentença e recursos.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (3 questões)
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pactos internacionais e direitos humanos no Brasil. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Princípios da dignidade, igualdade e não discriminação. Direitos das minorias e grupos vulneráveis.

INFORMÁTICA (8 questões)
Conceitos básicos de informática: hardware, software, sistemas operacionais. Windows: funcionalidades, configurações, gerenciamento de arquivos e pastas. Pacote Microsoft Office: Word, Excel e PowerPoint, principais funcionalidades. Internet: navegadores, pesquisa, segurança, e-mails. Segurança da informação: vírus, malwares, proteção de dados, boas práticas. Redes de computadores: conceitos básicos, tipos, protocolos. Noções de aplicativos e ferramentas digitais úteis para o serviço público. Legislação e ética no uso de informática.

RACIOCÍNIO LÓGICO (5 questões) – CONCURSO TJ GO
Análise e interpretação de argumentos. Conectivos lógicos e suas propriedades. Proposições e equivalências lógicas. Diagramas lógicos. Sequências, progressões, séries numéricas e alfabéticas. Problemas de lógica envolvendo quantificadores e relações. Análise combinatória e probabilidade básica.

Resumo

• Situação: autorizado
• Vagas: a definir
• Cargos: Analista Judiciário (especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 10.400,74
• Último Edital AJAJ e AJAA