Um dos entraves por um novo concurso TJ MA é a definição sobre a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça. O problema, no entanto, está próximo de uma resolução.
- Confira o documento na íntegra, aqui.
Atualmente, para ser OJ do órgão basta diploma de nível médio. Ocorre que o PL deseja alterar a Lei nº. 8.715, de 19 de novembro de 2007, que versa sobre o plano de carreira dos servidores da casa.
A intenção é que a investidura no cargo passe a exigir nível superior completo em Direito. A ideia é apoiada pelo Sindicato dos Servdores Judiciários do Maranhão (Sinjus-MA).
Em abril, foi aprovada a resolução que muda o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Nela, a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça modificaria para o nível superior, bacharelado em Direito.
Agora, o projeto está nas mãos da Assembleia Legislativa do Maranhão. O texto foi submetido pelo Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
De acordo com ele, tal medida visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade.
Anjos também salienta que a maioria dos estados do país já
legislaram nesse sentido.
Concurso TJ MA
O concurso TJ MA já teve seu regulamento publicado no Diário Oficial. O projeto básico, porém, não trouxe informações concretas. A banca FCC deve ser escolhida em breve.
Ainda não há informações sobre quais matérias serão cobradas, quantidades de questões, etapas etc.
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