O Projeto de Lei 93/2017 foi revogado em votação na Assembleia Legislativo do Rio Grande do Sul. O documento tratava da extinção dos cargos de Oficial Escrevente e do Oficial de Arquivo, transformando as vacâncias em Técnico Judiciário. Dos 46 deputados presentes, 44 votaram contra a proposta e 2 a favor do projeto.
A votação foi marcada por clima de tensão e protestos por parte de servidores e discursos inflamados pelos deputados.
Os servidores contra o projeto de lei explicaram que o documento cria cargos de técnicos com plano de carreiras, no entanto, os cargos extintos (Oficial de Arquivo e Oficial Escrevente) não poderão ser promovidos.
Ainda assim, acreditam que o tribunal deverá realizar um novo concurso, devido à extrema necessidade e carência de servidores.
De acordo com o TJ RS, o projeto de lei seria para atendimento da Resolução nº 219 do CNJ, que determina a unificação dos quadros de servidores, de 1º e 2º graus.
Segundo o tribunal, a aprovação seria fundamental porque o último concurso perdeu a validade em junho de 2018 e, sem o projeto de lei, seria impossível repor da força de trabalho.
O sindicato dos servidores do judiciário (Sindjus) também se pronunciou sobre assunto, afirmando que “houve desinteresse da Administração em avaliar cuidadosamente a proposta da entidade e discutir seu conteúdo”.
Em nota, o Sindjus declarou que “o sindicato tentou articular a negociação com o Tribunal antes mesmo da deflagração da greve, mas só obteve retorno (com a negativa) sobre o pleito“.
Concurso TJ RS – Oficial de Justiça
Um dos editais aguardados para o TJ RS foi publicado neste segundo semestre de 2019. O edital TJ RS para Oficial de Justiça (Classe O) foi publicado com 3 vagas imediatas e Cadastro de Reserva.
A banca organizadora é a FGV e o concurso terá uma única etapa: prova escrita objetiva. O cargo é de nível médio e a remuneração inicial é de R$ 9 mil.
Apesar da pouca quantidade de vagas imediatas, há outro edital para Oficial de Justiça que deve trazer mais oportunidades. São esperadas cerca de 100 vagas para o cargo de Oficial de Justiça (classe PJ-H).
Resumo concursos TJ RS
Resumo concurso Oficial de Justiça – Classe O
- Situação: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 3 + CR
- Escolaridade: nível médio
- Remuneração: até R$ 9 mil
- Pacotes completos para TJ RS aqui
- Mais informações sobre o edital aqui
Resumo concurso Oficial de Justiça – PJ-H
- Situação: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível médio
- Remuneração: até R$ 8 mil
- Pacotes completos para TJ RS aqui
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