Um importante passo para a mudança de escolaridade do cargo de Oficial de Justiça do TJ RS aconteceu nesta quinta-feira (4/2). A exigência de nível superior em Direito nos próximos concursos TJ RS foi aprovada no Conselho de Magistratura.
O parecer do relator, desembargador Ney Wiedemann Neto, aprovou o pleito pela mudança de escolaridade para superior em Direito nos próximos editais TJ RS. Atualmente, cargo exige somente nível médio.
O anteprojeto e proposta foram aprovados por unanimidade pelos desembargadores do Comag.
Além da mudança de escolaridade, a proposta garante a incorporação do risco de vida ao vencimento básico, aumenta o auxílio-condição, prevendo reajuste do auxílio a partir de janeiro, e exclui a remoção de ofício.
A próxima e última instância administrativa é votação no Órgão Especial. Depois, anteprojeto será encaminho para Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao Direção Concursos, desembargador do TJ RS explicou que esta mudança de escolaridade só afetará o próximo concurso público dependendo da celeridade da aprovação do projeto.
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O que faz um Oficial de Justiça PJ H?
Um Oficial do cargo de Oficial de Justiça PJ H atua nas comarcas distribuídas ao longo de todo Rio Grande do Sul.
Ele realiza, pessoalmente, citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências que o juiz determine. Também lavra (descreve) certidões e ajuda o juiz na manutenção da ordem.
Esse cargo, juntamente com o Oficial de Justiça Classe O, será denominado de Oficial de Justiça Estadual, conforme anteprojeto. O salário inicial também foi reajustado para R$ 6.361,94,
Lembrando que o anteprojeto ainda precisa passar por aprovação em outros setores.
Resumo concurso TJ RS
- Situação: escolha de banca
- Cargo: Oficial de Justiça PJ-H
- Escolaridade: nível médio
- Banca: a definir
- Remuneração: até R$ 8 mil
- Último edital: FAURGS, 2014
- Último edital TJ RS FAURGS 2014
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