O novo edital do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) está aberto, ofertando oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O salário inicial é de R$ 6.345,94!
As provas serão aplicadas na Comarca de São Paulo (Capital), no dia 7 de dezembro de 2025. As provas objetivas serão compostas por 70 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos.
No Bloco II: Conhecimentos em Direito, uma das disciplinas cobradas será Direito Administrativo, e para lhe ajudar neste pós-edital do concurso TJ SP, a professora Renata Sonnewend fez uma análise do conteúdo programático a ser cobrado e preparou algumas dicas para que você se sobressaia nesta disciplina.
Confira, a seguir, as dicas da especialista!
O concurso do TJ SP é uma das melhores oportunidades para quem busca estabilidade e uma carreira promissora no serviço público. No entanto, para garantir sua aprovação, é essencial ter um preparo estratégico e direcionado, com quem realmente entende do certame.
Pensando nisso, o Professor Douglas Oliveira, maior autoridade no concurso, vai abrir vagas para a Turma do Douglas! Não perca tempo! As vagas são limitadas e a concorrência será acirrada. Garanta já sua preparação com quem mais entende do TJ SP e dê o próximo passo rumo à sua aprovação!
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Concurso TJ SP: conteúdo de Direito Administrativo
O edital de Direito Administrativo para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) prevê o estudo de duas leis principais:
- Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo)
- Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
Ambas são frequentemente cobradas pela banca organizadora (Vunesp), com ênfase em temas específicos.
Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 10.261/68)
Principais temas cobrados
- Proibições aos Servidores (Art. 242)
- O que o servidor não pode fazer (ex.: acumulação ilegal de cargos, exercício de atividade incompatível).
- Sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
- Penalidades e Processo Disciplinar
- Tipos de penalidades: advertência, suspensão, demissão.
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD) x Sindicância (diferenças e aplicação).
- Práticas Autocompositivas (Arts. 267-A a 267-P)
- Ajustamento de Conduta e Suspensão Condicional da Sindicância.
- Tema recente e muito cobrado desde 2021.
Dicas de estudo
- Foque nos Arts. 242 (proibições), 267-A a 267-P (práticas autocompositivas) e no processo disciplinar.
- A Vunesp costuma cobrar casos práticos sobre penalidades e condutas vedadas.
Novidades no Edital
Foram incluídos os Arts. 1º a 86 e 171 a 175 do Estatuto dos Servidores. Como são temas recentes, há grande chance de cobrança.
Além daquilo que nós já tínhamos no edital, o edital de direito administrativo sofreu uma alteração. E logicamente se é uma novidade no edital, provavelmente a gente vai ter questões sobre isso. O que foi incluído, são os artigos do primeiro a 86 e o 171 a 175. Esses artigos são uma novidade dentro do edital de direito administrativo aí para o concurso TJ São Paulo. Eu já digo para vocês aqui que a gente tem que ter uma atenção especial a eles, porque é novidade. Novidade é sempre cobrada.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Principais temas cobrados
- Sanções (Art. 12)
- Suspensão de direitos políticos, multa, ressarcimento, perda de bens.
- Diferença entre as sanções para enriquecimento ilícito, dano ao erário e atos contra princípios administrativos.
- Processo e Medidas Cautelares (Arts. 16 e 17)
- Tramitação da ação de improbidade.
- Medidas cautelares (sequestro de bens, afastamento do cargo).
- Prescrição (Art. 23)
- Prescrição intercorrente (nova regra após 2021).
Dicas de estudo
- Domine o Art. 12 (sanções) e Arts. 16-17 (processo).
- Entenda as alterações de 2021, principalmente sobre prescrição.
Não vá para essa prova sem entender como funciona a prescrição da ação de improbidade administrativa, que também sofreu alteração em 2021. Hoje nós temos a chamada prescrição intercorrente, que também é muito pedida e tá lá no artigo 23. Então, prescrição também é um assunto recorrente, OK? Lembrando sempre que a ação de improbidade administrativa, ocorrerá quando nós tivermos um ato de improbidade administrativa e só há ato de improbidade administrativa se houver dolo. Tem que ter a intenção, a liberdade de agir aí para dizermos que temos improbidade. Então, esses são artigos muito importantes.
Confira a análise feita pela professora Renata Sonnewend na íntegra:
Panorama do concurso TJ SP
Organizado pela Vunesp, o concurso TJ SP oferta oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O salário inicial é de R$ 6.345,94.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 13 de agosto e 22 de setembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 81,00.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Redação, de caráter eliminatório.
A prova objetiva, será composta de 70 questões de múltipla escolha, que serão distribuídas em blocos como segue:
- BLOCO I: Língua Portuguesa (16 questões);
- BLOCO II: Conhecimentos em Direito (30 questões);
- BLOCO III: Conhecimentos Gerais
- Atualidades (4 questões)
- Matemática (4 questões)
- Informática (9 questões)
- Ráciocínio Lógico (7 questões)
Já na prova discursiva o candidato deverá produzir um texto dissertativo-argumentativo (em prosa), coerente, coeso (bem articulado) e de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, a partir da leitura e compreensão de textos auxiliares, que servem como um referencial para ampliar os argumentos produzidos pelo próprio candidato.
As provas serão aplicadas na Comarca de São Paulo (Capital), no dia 7 de dezembro de 2025, com duração máxima de 5 horas, no turno vespertino.
Resumo
- Banca: Vunesp
- Vagas: CR
- Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$ 6.345,94
- Inscrições: 13/8 a 22/9
- Taxa: R$ 81,00
- Provas: 7/12/2025
- Edital
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