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Concurso TJ TO: TC decide por legalidade em contrato

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
26/06/2019, às 06:40 • 1 ano atrás

TJ TO

Decisão do Tribunal de Contas do TO aponta como legal o processo licitatório que garantiu a banca Cespe/ Cebraspe como próxima organizadora do concurso para provimento de cargos no órgão.

O documento, publicado na tarde da última terça-feira (25/6/2019), apontou que os conselheiros do TCE TO decidiram pela legalidade do processo licitatório que garantiu a banca que será responsável pela próxima seleção.

Entenda a suspensão

Decisão do Tribunal de Contas do Estado do TO havia suspendido os procedimentos da seleção do ano passado.

Este certame foi suspenso em 2018 por indícios de irregularidades na contratação da banca e indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas do Tocantins, através da conselheira Dóris de Miranda Coutinho, entendeu, no dia 17 de agosto de 2018, que as normas do processo licitatório para escolha da organizadora da seleção foram descumpridas e, por isso, sua decisão foi pela manutenção da suspensão do concurso TJ TO.

Neste link você pode conferir, na íntegra, o teor do despacho divulgado no Boletim Oficial do TCE TO.

Confira o que a Direção Concursos preparou na área de tribunais para você que é mais que aluno, é Gavião.

Além da suspeita no processo de escolha da banca, outro fator pesou na decisão de Dóris: indícios de que a realização do concurso TJ TO implicaria no descumprimento da LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estima-se que os gastos com pessoal estariam no patamar de 53,34% atualmente, sendo de 49% o limite estipulado na LRF.

O concurso TJ TO começou a ser contestado pelo Ministério Público do Tocantins (MP TO) logo após a divulgação da banca Cespe/ Cebraspe como organizadora do certame.

O questionamento se referia ao preço praticado pelo Cespe, já que esses estavam bem acima em relação aos praticados pelos concorrentes. A banca decidiu abaixar os valores cobrados e foi confirmada como executora do concurso TJ TO.


Edital TJ TO 2018/ 2019

Os preparativos do concurso já estavam bem adiantados e o órgão já prevê que o edital TJ TO terá o seguinte quantitativo de vagas:

Serão 30 vagas imediatas, além do cadastro de reserva para os mais variados cargos dentro do planejamento feito pela comissão de concurso do órgão.

Estrutura remuneratória TJ TO

Vamos conferir a estrutura de cargos e salários do Tribunal de Justiça do Tocantins para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador:

Analista Judiciário

Oficial de Justiça Avaliador

Técnico Judiciário

Observe que, para os cargos de Analista e Oficial de Justiça, o vencimento básico é de R$ 9.324,73, podendo chegar até R$ 18.462,33. Já para o cargo de Técnico Judiciário esse valor atinge R$ 5.569,68 iniciais, chegando até R$ 11.027,59.

Último edital TJ TO 2008

A última seleção para o quadro de pessoal do órgão foi em 2008 e teve a banca Fundação Universa como organizadora. Ofertou, no total, 186 vagas entre aquelas imediatas e cadastro de reserva.

As provas foram aplicadas, à época, para os níveis superior, médio e fundamental e continha em seu edital diversos cargos que iam de Analista Judiciário à Auxiliar de Serviços Gerais, como podemos observar:

Nível Superior:

Analista Judiciário (1)

Analista Técnico – Ciência da Computação (3)

Técnico Judiciário – Escrivão (15)

Técnico Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador (5)

Nível Médio:

Auxiliar de Serviços Gerais (02)

Auxiliar Técnico – Auxiliar Administrativo​ (03)

Assistente Técnico – Assistência à Editoração (01) ​

Assistente Técnico – Programação de Computadores ​(06)

Técnico Judiciário – Atendente Judiciário ​(04)

Técnico Judiciário – Contador/Distribuidor ​(07)

Técnico Judiciário – Escrevente ​(15)

Técnico Judiciário – Porteiro de Auditório/Depositário (05)

Motorista​ (01)

Nível Fundamental:

Auxiliar de Serviços Gerais – Serviços Gerais ​(02)

Auxiliar Técnico – Auxiliar Administrativo (03)

Conteúdo programático concurso TJ TO

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Resumo último concurso TJ TO 2008

  • Concurso: TJ TO
  • Banca organizadora: Fundação Universa
  • Cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário
  • Escolaridade exigida: superior e médio
  • Número de vagas: 30 + CR
  • Remuneração: inicial de até R$ 18.462,33
  • Confira o último edital 2008

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.