Um projeto de lei foi enviado à Câmara Legislativa que autoriza o TJDFT requisitar servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. A proposta, lida na terça-feira (29/10), pode significar redução de vagas no próximo concurso.
O projeto de lei acrescenta o dispositivo na Lei Complementar nº 840/2011, permitindo que o TJDFT e a Justiça Federal possam requisitar servidores para cargos comissionados ou funções em comissão.
Antes do PL, somente o Legislativo e o Executivo tinham esta permissão. O Poder podia requisitar do outro, desde que não houvesse prejuízo no órgão de origem e de que o requerente pagasse o uso do servidor de carreira.
Os técnicos da CLDF acreditam que a medida reduzirá o número de vagas em concursos, já que o TJDFT não terá limite para requisitar pessoal. No entanto, o tribunal deve se comprometer a pagar o órgão de origem, de acordo com a lei.
Somente neste ano, o GDF requisitou 3.709 servidores. De janeiro até setembro, foram gastos por volta de R$ 14 milhões, já que o governo se compromete a pagar os órgãos de origem.
Concurso TJDFT – 2020 ou 2021?
O concurso TJDFT era esperado, por muitos concurseiros, para o próximo ano. Porém, em recentes reuniões, o Secretário-Geral do tribunal afirmou que um novo concurso pode ser realizado somente em 2021.
De acordo com o secretário, o TJDFT “não quer gastar milhões” e o órgão teria mais folga orçamentária somente em 2021. Não foram autorizadas nomeações para o tribunal neste ano, mas a PLOA previa 120 cargos para o próximo.
É importante ressaltar, porém, que a presidência do tribunal mudará em abril de 2020. Pode ocorrer do próximo presidente desejar realizar um novo concurso.
Atualmente, há 388 cargos vagos no TJDFT. Sendo 193 de Analista Judiciário (nível médio) e 193 de Técnico Judiciário (nível médio).
Resumo concurso TJDFT
- situação: sem previsão
- cargos: Técnico ou Analista
- último concurso: 2015, banca Cebraspe
- Link do último edital
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