O concurso TJM MG (Tribunal de Justiça Militar) está cada vez mais próximo de ser realizado. Isso porque o projeto de lei que unifica as carreiras do órgão foi aprovado em primeiro turno, no dia 2 de dezembro, na Assembleia Legislativa do estado.
Em seguida, o texto foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, a qual concedeu parecer positivo. Agora, o projeto de lei seguirá para um segundo turno no Plenário e, então, poderá ser sancionado.
Com a aprovação do PL, de acordo com o próprio órgão, será dado o prosseguimento aos trâmites que preveem a realização do edital destinado ao preenchimento de 24 vagas de níveis médio e superior.
De acordo com o texto do PL, o quadro de servidores da Justiça Militar passará a ser único e será estruturado por cargos efetivos e cargos de provimento em comissão, já previstos em lei.
O texto transforma dezessete cargos de técnico judiciário da Secretaria do TJMG em cargos de analista judiciário. O ingresso nessas carreiras continua sendo por meio de concurso público.
Candidatos ao novo concurso TJM MG não deverão ser afetados pela nova estrutura dos cargos.
Conforme os artigos 20 a 22 do Projeto de Lei (PL) 2.142/20 o disposto no projeto não prejudica a expectativa de direito de candidatos aprovados em concurso público em vigor.
A nomeação, segundo a matéria, fica condicionada aos seguintes requisitos: conveniência administrativa; existência de vagas em cargos de especialidades e atribuições correlatas, definidas em ato normativo do Tribunal de Justiça; disponibilidade orçamentária e financeira; e prazo de validade do edital de regência do respectivo concurso.
Concurso TJM MG: edital suspenso
As inscrições para o concurso TJM MG foram suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O período começaria em 30 de março. Agora, um novo cronograma é aguardado para o prosseguimento do processo seletivo do tribunal da Justiça Militar de Minas Gerais.
O concurso TJM MG é para provimento de 24 vagas entre cargos vagos de Técnico Judiciário e Oficial Judiciário, além de formação de cadastro de reserva.
As remunerações presentes no edital variam entre R$ 3.692,61 e R$ 5.782,78. Para conferir mais detalhes sobre o concurso TJM MG, clique aqui.
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