Como estudar Direito Penal para o Concurso TJSP?

A Lei do Juizados Especiais Criminais e Procedimento Comum Sumário estão entre os assuntos mais cobrados pelas provas do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) seguem abertas até 22 de setembro.

O edital 2025 do Tribunal abriu vagas em cadastro reserva para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, com salário inicial de R$ 6.345,94. As provas do certame serão aplicadas em 7 de dezembro, na comarca de São Paulo.

Candidatos passam por exame objetivo, com 70 questões de múltipla escolha, além de redação. A avaliação distribuí os conteúdos exigidos nos blocos:

• BLOCO I: Língua Portuguesa (16 questões);
• BLOCO II: Conhecimentos em Direito (30 questões);
• BLOCO III: Conhecimentos Gerais
  • Atualidades (4 questões)
  • Matemática (4 questões)
  • Informática (9 questões)
  • Raciocínio Lógico (7 questões)

Direito Penal para concurso TJSP

A análise do histórico das provas do TJSP mostra que a Vunesp se concentra em crimes contra a administração pública e contra a fé pública.

Dentre os artigos 293 e 311-A, destacam-se a falsidade ideológica e o uso de documento falso (Artigo 304). O crime de fraude em certames de interesse público (Artigo 311-A) e os petrechos para falsificação (Artigo 294) têm sido recorrentes nas últimas provas.

Os artigos mais cobrados são do 312 ao 337. O crime de peculato (Artigo 312) é considerado o carro-chefe do tema, com todas as suas modalidades (próprio, impróprio e culposo).

Outros crimes de alta incidência são a concussão e o excesso de exação (Artigo 316), a condescendência criminosa (Artigo 320), a denunciação caluniosa (Artigo 339) e a fraude processual (Artigo 347).

Principais Tópicos de Direito Processual Penal.

Além disso, no Direito Processual Penal, o foco está em temas de procedimento, citação e recursos. Os principais Tópicos são:

• Lei do Juizado Especial Criminal: Este tema é o mais cobrado na parte de procedimento penal, com foco nos artigos 88 e 89.
• Impedimento e Suspeição: Dentre os artigos 251 a 258, os artigos 252 e 254 são os mais frequentemente cobrados.
• Citações e Intimações: A citação por edital, prevista no Artigo 366 do Código de Processo Penal, é um tópico de grande relevância.
• Recursos: As questões sobre recursos são bastante comuns, especialmente aquelas que tratam da parte recursal do Júri, como qual recurso é cabível para decisões de pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária.

Confira a análise do professor Leonardo Arpini:

Vale lembrar que o edital 2025 do concurso TJ SP trouxe novidades em relação às edições passadas e a dificuldade vem aumentando.

Entre os temas que tiveram aumento de conteúdo estão:

• Normas da Corregedoria
• Legislação sobre home office
• Sistema Judicial EPROC
• Regimento interno
• Estatuto do Servidor Público Civil

Nota de corte do concurso TJSP

Segundo a banca Vunesp, a maior nota de corte do último concurso TJ SP foi alcançada em São José do Rio Preto, de 7,7. A menor nota foi registrada nas RAJs de Dracena e Itapeva, com 6,8.

Já para lista de candidatos negros, a maior nota foi registrada em São Carlos, onde atingiu 6,9. A menor nota de corte foi em Mogi Mirim, Caraguatatuba e Catanduva, que foi de 5,0.

Confira as notas de corte em ampla concorrência:

COMARCA (SEDE)	NOTA DE CORTE (LISTA GERAL)
Capital	7,0
Santos	7,3
Jundiaí	7,2
Bragança Paulista	7,3
Mogi Mirim	6,9
Campinas	7,4
Rio Claro	7,3
Limeira	7,1
Pirassununga	6,7
São Carlos	6,7
Araraquara	7,3
Barretos	7,3
Catanduva	7,3
São José do Rio Preto	7,7
Votuporanga	6,7
Fernandópolis	7,2
Sorocaba	7,3
Itu	7,2
Registro	6,8
Itapetininga	6,9
Botucatu	7,1
Avaré	7,2
Ourinhos	7,6
Assis	7,2
Presidente Prudente	7,5
Presidente Venceslau	7,0
Dracena	6,8
Tupã	7,1
Marília	7,4
Bauru	7,4
Jaú	7,1
Piracicaba	7,2
Lins	6,9
Araçatuba	7,3
Andradina	7,1
Franca	7,4
Batatais	7,1
Ituverava	7,2
Ribeirão Preto	7,6
Jaboticabal	6,9
Casa Branca	7,2
São José dos Campos	7,5
Taubaté	7,3
Guaratinguetá	7,5
Itapeva	6,8
São João da Boa Vista	7,3
Caraguatatuba	7,0
Americana	7,3
Amparo	7,1
Jales	7,5
Itanhaém	7,2

Veja a lista completa!

Panorama do concurso TJ SP

O concurso é destinado a candidatos com nível médio, interessados no cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Além do salário inicial de R$ 6.345,94, os aprovados terão direito a benefícios previstos na legislação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O processo seletivo será composto por duas etapas:

1. Prova objetiva – eliminatória e classificatória
2. Prova de redação – eliminatória

Estrutura da prova objetiva

A prova objetiva contará com 70 questões de múltipla escolha, divididas em blocos:

• Bloco I – Língua Portuguesa: 16 questões
• Bloco II – Conhecimentos em Direito: 30 questões
• Bloco III – Conhecimentos Gerais:
  • Atualidades: 4 questões
  • Matemática: 4 questões
  • Informática: 9 questões
  • Raciocínio Lógico: 7 questões

Prova de redação

A prova discursiva exigirá a produção de um texto dissertativo-argumentativo, coerente, coeso e bem articulado, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, utilizando como referência os textos auxiliares fornecidos no exame.

As provas ocorrerão em 07 de dezembro de 2025, no turno vespertino, com duração máxima de 5 horas, na Comarca de São Paulo (Capital).

Resumo

• Banca: Vunesp
• Vagas: CR
• Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível médio
• Salário: R$ 6.345,94
• Inscrições: 13/8 a 22/9
• Taxa: R$ 81,00
• Provas: 7/12/2025
• Edital